O momento é de excepção e por isso são adoptadas medidas de excepção. Mas, a medida agora adotada pelo Governo, ao abrigo do estado de emergência, de impedir a saída de enfermeiros das instituições de saúde, é demonstrativa dos erros cometidos ao longo de vários anos e da ausência de políticas de retenção destes profissionais.

Vejamos:
Entre 2005 e 2009 o governo de então produziu alterações na Administração Pública e, de forma cega, aplicou-as no sector da saúde sem ter em conta a especificidade do sector. Desde então que o SEP tem exigido a negociação de medidas que venham em conta a essa especificidade. Nenhum governo teve o mesmo entendimento.

Entre 2010 e 2015 o governo cortou salários, impôs aumento do horário de trabalho semanal (não remunerado) e apelou à emigração dos enfermeiros.
A partir de 2015 e, apesar de todos os sinais que os profissionais iam dando, nomeadamente os pedidos de horários parciais que redundavam invariavelmente em pedidos de exoneração e/ou aumento do absentismo, o Governo e o Ministério da Saúde nada fizeram.

A política de recursos humanos, está “doente”. O Governo não quis, não quer reconhecer os sinais de desmotivação, de insatisfação e mesmo revolta que leva à saída de enfermeiros das instituições do SNS quando essa foi, ao longo dos anos, a sua primeira e principal escolha.

Mais do que impedir a saída dos enfermeiros ao abrigo do Estado de Emergência, o SEP exige que rapidamente sejam negociadas medidas que permitam a sua retenção no SNS, nomeadamente, a par da valorização da carreira, exclusividade voluntária com impacto salarial, harmonização das férias independentemente do vínculo laboral e efectivação imediata de todos os enfermeiros precários que estão no exercício de funções.