Declaração de Impacte Ambiental vai ao encontro das preocupações levantadas pela ZERO e prova que incineração não é solução - nova célula só pode receber resíduos pré-tratados, como exige a CCDR Algarve

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da nova Célula D do Aterro Sanitário do Sotavento, emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), vem dar razão a uma das principais preocupações levantadas pela ZERO durante a consulta pública: os resíduos urbanos não podem continuar a ser encaminhados diretamente para aterro sem o tratamento exigido pela legislação, nomeadamente quando mantêm características biodegradáveis.

A decisão é favorável condicionada e estabelece obrigações para a futura exploração da Célula D, que terá capacidade para receber cerca de 875 mil toneladas de resíduos, estando prevista uma deposição de 150 mil toneladas/ano e uma vida útil de apenas 5,8 anos.

A própria DIA destaca expressamente os contributos apresentados pela ZERO e pela Almargem durante a consulta pública, reconhecendo os alertas para a eventual ilegalidade da deposição de resíduos orgânicos não tratados e para a insuficiência estrutural do sistema de recolha e triagem no Algarve. O documento refere ainda que a deposição de resíduos com fração orgânica não estabilizada constitui uma ilegalidade à luz do Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro (RJDRA).

Esta tomada de posição, por parte da ZERO, surge numa altura em que a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, está na Dinamarca com autarcas algarvios, a convite da AMAL, para conhecer a incineradora CopenHill (Amager Bakke), em Copenhaga. Para a ZERO, a incineração não é a solução para os resíduos do Algarve: não responde às exigências que a DIA agora impõe, nem ao prazo em que é preciso cumpri-las.

Na prática a DIA obriga a instalar o Tratamento Mecânico e Biológico. Incineração não resolve.

Este é, para a ZERO, um dos aspetos mais relevantes da decisão. A DIA determina que a deposição na nova célula respeite as condições estabelecidas no RJDRA e impõe a elaboração de um plano para a concretização das infraestruturas necessárias ao pré-tratamento dos resíduos antes da sua deposição em aterro.

Deste modo, a construção da Célula D não resolve, por si só, o problema da gestão dos resíduos indiferenciados do Algarve. Antes da deposição em aterro terá de existir capacidade efetiva para os tratar, incluindo a estabilização da fração orgânica, devendo o aterro constituir o destino final dos rejeitados e não dos resíduos indiferenciados tal como são recolhidos.

Para a ZERO, a solução mais rápida passa pelo alargamento da capacidade instalada de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) da ALGAR, garantindo capacidade para tratar todos os resíduos provenientes da recolha indiferenciada. O TMB permite recuperar materiais recicláveis ainda presentes nesses resíduos e tratar biologicamente a fração orgânica, reduzindo significativamente a quantidade e a biodegradabilidade dos resíduos encaminhados para aterro.

Pelo contrário, a aposta na incineração não responde às exigências estabelecidas pela CCDR Algarve, face ao imenso tempo que demoraria a instalação desse tipo de unidade (7 anos ou mais).

TMB é compatível com as metas de reciclagem

O reforço do TMB não é uma alternativa à recolha seletiva, nem coloca em causa as metas de reciclagem. Pelo contrário, permite responder à situação atual enquanto os municípios algarvios evoluem para modelos de gestão de resíduos urbanos de alta eficiência, assentes na recolha seletiva de biorresíduos e de papel/cartão, embalagens e vidro, complementados por sistemas PAYT (Pay-As-You-Throw).

À medida que a separação na origem aumentar, diminuirá progressivamente a quantidade de resíduos indiferenciados que necessita de passar pelo TMB. Esta infraestrutura funciona, assim, como garantia de tratamento da fração indiferenciada durante a transição para níveis superiores de recolha seletiva e reciclagem.

A consulta pública demonstrou, aliás, uma oposição muito expressiva ao projeto tal como apresentado: das 156 participações recebidas, 152 foram discordantes — 97,44% —, três concordantes e uma de caráter geral. A própria DIA refere que as participações apontaram, de forma recorrente, para o risco de perpetuação de um modelo de gestão incompatível com as obrigações de redução, valorização e reciclagem.

Para a ZERO, a DIA cria agora uma oportunidade para corrigir uma fragilidade estrutural do sistema de gestão de resíduos do Algarve: reforçar de imediato a capacidade de TMB da ALGAR, tratar a totalidade dos resíduos indiferenciados e reservar o aterro para os rejeitados finais, enquanto os municípios aceleram sistemas de recolha seletiva capazes de cumprir as metas nacionais e europeias de reciclagem.

A nova Célula D vai ter de ser o fim da linha dos resíduos e não o destino dos resíduos indiferenciados.

ZERO