O CDS-PP do Algarve confirma que vai apresentar nas assembleias municipais da região, moções de oposição à instalação de uma incineradora de resíduos no Algarve, e reitera o apelo à Ministra do Ambiente e Energia, Prof.ª Doutora Graça Carvalho, para que suspenda o concurso público que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou lançar já no dia 15 de outubro.

Na Assembleia Municipal de Portimão, realizada no dia 29 de setembro, a moção apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CHEGA. A IL absteve-se, tendo a moção contado com os votos favoráveis do CDS-PP e do BE.

Esta posição surge depois de a Distrital do CDS-PP (Algarve) ter remetido à tutela um memorando técnico-político detalhado, propondo uma solução alternativa de "Zero Aterro" para o Algarve, assente na descentralização da valorização orgânica (duas novas Centrais de Valorização Orgânica, ambas em terrenos xistosos, podendo uma ser localizada na zona serrana do Concelho de Silves e a outra na zona da Serra de Espinhaço de Cão) e na transformação da fração resto em Combustível Derivado de Resíduos (CDR), através de duas unidades de secagem e pelotização a instalar nos terrenos brownfield dos atuais aterros de Portimão e Loulé, com escoamento por via marítima e ferroviária, sem necessidade de construção de qualquer incineradora.

O CDS-PP sublinha que esta alternativa técnica tem um investimento estimado de 229,11 milhões de euros, sem IVA e a preços de 2026, ou de 209,11 milhões de euros na variante com complemento térmico a gás. Trata-se de uma estimativa de estudo prévio, inferior aos cerca de 300 milhões de euros estimados para a incineradora, e a alternativa é plenamente elegível para os fundos de coesão previstos na própria Estratégia TERRA+, aprovada pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026.

O CDS-PP sublinha que esta alternativa técnica tem um investimento estimado de 229,11 milhões de euros, sem IVA e a preços de 2026, ou de 209,11 milhões de euros na variante com complemento térmico a gás. Trata-se de uma estimativa de estudo prévio, inferior aos cerca de 300 milhões de euros estimados para a incineradora, e a alternativa é plenamente elegível para os fundos de coesão previstos na própria Estratégia TERRA+, aprovada pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026.

O CDS-PP recorda que a região produz cerca de 400 mil toneladas de resíduos por ano, das quais cerca de 85% têm atualmente como destino o aterro, e que os dois aterros sanitários existentes poderão esgotar a sua capacidade já em 2027. O partido reconhece a urgência de uma solução, mas insiste que essa urgência não pode servir de pretexto para avançar com uma tecnologia desadequada à sazonalidade extrema da procura turística algarvia, nem para gastar mais do que o necessário numa infraestrutura fortemente contestada em todo o país.

O CDS-PP do Algarve solicita por isso, a suspensão imediata do concurso público agendado para 15 de outubro, a publicação e discussão pública dos estudos técnicos que sustentam a opção pela incineração, a avaliação formal, pela APA, pela ERSAR e pela Agência para o Clima, da alternativa de economia circular apresentada pela Distrital de Faro, a realização de um debate público regional alargado, com autarquias, associações ambientalistas e organizações empresariais e o envio do teor desta posição, e das moções a aprovar nas assembleias municipais, à Presidência da República, aos partidos com assento na Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, à Ministra do Ambiente e Energia, à AMAL e à CCDR Algarve.

Reafirmamos total disponibilidade para colaborar com o Governo na construção de uma solução séria, sustentável e economicamente responsável para os resíduos da região, mas não aceitaremos que essa solução seja imposta sem debate, nem que o Algarve seja penalizado com uma infraestrutura desenhada para outras realidades territoriais.

Comissão Política Distrital do Algarve — CDS-PP