A Assembleia Municipal de Lagos, reúne, em Sessão Ordinária, dia 21 de Fevereiro de 2022, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, pelas 20.30 horas.

A Sessão Ordinária de Fevereiro de 2022 da Assembleia Municipal de Lagos, vai realizar-se no próximo dia 21, com início marcado para as 20.30 horas, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI.

Nesta Sessão é permitida a presença de público, numa lotação máxima e 18 lugares, sendo obrigatório o uso de máscara ou viseira e apresentação de certificado digital covid-19 ou teste negativo.

O Cidadão que pretenda pode intervir no início da Sessão, durante o Período de Intervenções do Público, para solicitar, de forma sucinta, os esclarecimentos que entender, versando assuntos relacionados com o Município. A intervenção não pode exceder os 5 (cinco) minutos e carece de inscrição prévia.

A Ordem do Dia é precedida do Período Antes da Ordem do Dia, para intervenção dos Membros da Assembleia Municipal.

Os trabalhos desta Sessão podem ser acompanhados na internet, no canal do Youtube e na página de Facebook da Assembleia Municipal de Lagos.

Esta Sessão do Órgão Deliberativo do Município de Lagos irá ter a seguinte Ordem do Dia:

Ponto 1 - Informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do Município;

Ponto 2 - Apreciação e votação da proposta referente à 1.ª Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do corrente ano;

Ponto 3 - Apreciação e votação da proposta do Plano de Pormenor do Paul (UOPG 10 do Plano Director Municipal e áreas adjacentes);

Ponto 4 - Apreciação e votação da proposta de ratificação referente à aquisição de Serviços de Limpeza e Manutenção de Zonas Balneares na Área do Município de Lagos;

Ponto 5 - Apreciação e votação da proposta de adesão à Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA);

Ponto 6 - Apreciação e votação do Termo de Aceitação da candidatura ao Investimento RE-C07-i01 - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração (PRR. Componente 7 - Infraestruturas);

Ponto 7 - Apreciação e votação da proposta de ratificação referente a isenção de pagamento de taxas pela emissão das licenças de instalação e funcionamento de recinto itinerante do Circo Nederland;

Ponto 8 - Apreciação e votação da proposta de composição do Conselho Municipal de Educação de Lagos (CMEL) para o período de 2021/2025;

Ponto 9 - Apreciação e votação da proposta de Regimento da Assembleia Municipal para o Mandato Autárquico 2021-2025 e revogação do Regimento em vigor;

Ponto 10 - Apreciação e votação da proposta de criação de Comissões da Assembleia Municipal [alínea c) do n.º 1 do Artigo 26.º, do Anexo I, do Regime Jurídico das Autarquias Locais];

Ponto 11 - Apreciação e votação da Proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PSD para elaboração de um projecto de Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito de Impostos Municipais.