Este ano comemoramos o 52.º aniversário do 25 de Abril, um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal e que constituiu uma realização do povo português.

A Revolução dos Cravos semeou esperança, devolveu dignidade a um povo vigiado, perseguido e amordaçado, trouxe liberdade, democracia e paz; valorizou as preocupações com a justiça social; trouxe-nos eleições livres e o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender; trouxe importantes direitos como a garantia da igualdade e da justiça social, o direito à habitação, à saúde, à educação, à protecção social, à cultura, à participação social, cultural e desportiva, tendo contribuído de forma decisiva para o Poder Local Democrático.

Para trás ficou o período da ditadura, um País de fome e de miséria, que forçou muitos cidadãos ao exílio e à clandestinidade, que prendeu, torturou e matou, onde muitos jovens militares morreram ou ficaram estropiados, roubando-lhes o futuro, negando o direito à autodeterminação dos povos, um País onde as mulheres não tinham os mesmos direitos que os homens, regime que no próprio dia 25 de Abril de 1974 provocou a morte de quatro civis às mãos da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, e cuja memória não pode ser esquecida.

Considerando ser imperativo prestar homenagem a todos os homens e mulheres que lutaram contra o regime fascista e a todos os que lutaram e continuam a lutar pela concretização dos valores de Abril, defendendo as conquistas de Abril consignadas na Constituição da República Portuguesa, ainda hoje uma das mais avançadas e progressistas leis escritas e em vigor no mundo, por ter acolhido as aspirações e as necessidades do povo, sendo sempre necessário aprofundar esses valores e objectivos, para permitir e proporcionar melhores condições de vida para todos, num País mais democrático, justo, solidário e desenvolvido;

Considerando que celebrar Abril é, independentemente das circunstâncias, dizer presente à democracia e à liberdade, mesmo que os desafios que hoje enfrentamos sejam diferentes, mas importando reafirmar, com convicção e determinação, que não pode haver recuos no caminho da paz, do desenvolvimento, da sustentabilidade, da democracia, da igualdade e da solidariedade.

Celebrar Abril, é assinalar o seu sentido transformador e revolucionário, não rasurar a memória colectiva que o envolve, afirmar o caminho que o tornou possível, rejeitar as perversões e falsificações históricas, denunciar os que o invocam para o amputar do seu sentido mais profundo, sublinhar o que constitui hoje de valores e referências para um Portugal desenvolvido e soberano que décadas de políticas de direita têm contrariado.

Comemorar Abril é defender e valorizar o poder local e a sua autonomia, financeira e administrativa, hoje ameaçada, pelo subfinanciamento associado a uma transferência de encargos, pela ingerência tutelar e de mérito, pela instrumentalização que o reconduz, em parte, a mero executor técnico das opções de terceiros.

Também é tempo de saudar o Dia Internacional do Trabalhador, que remonta ao dia 1 de Maio de 1886, em Chicago, onde milhares de operários deram início a uma luta histórica ao fazerem uma greve geral, exigindo melhores condições de vida e de trabalho, principalmente a redução do horário de trabalho, tendo sofrido uma repressão brutal por parte das entidades policiais e patronais, da qual resultaram várias mortes, mas souberam prosseguir a sua luta, que teve reflexos internacionais e determinou a declaração do dia 1.º de Maio como o Dia Internacional do Trabalhador.

Considerando que esta data só pôde voltar a ser livremente comemorada, em Portugal, a partir de 1974, com o fim do regime fascista que reprimia a sua celebração, e assinalou o início da conquista de vários direitos como a Segurança Social, o direito ao trabalho e ao salário, o reconhecimento às férias e aos subsídios de férias, a proibição dos despedimentos sem justa causa, a instituição do salário mínimo nacional, o direito à greve, à contratação colectiva, entre outros;

Considerando ganhar maior importância a comemoração do Dia Internacional do Trabalhador, no ano em que se assinalam os 52 anos da Revolução de Abril, relembrando que no 1.º de Maio de 1974 teve lugar a mobilização de milhares de trabalhadores que foram uma força incansável para a consolidação da Revolução;

Considerando que o momento que se vive em Portugal pauta-se por altos índices de pobreza, resultado do aumento do custo de vida, da perda de poder de compra e, sobretudo, pela política de baixos salários, a fragilização das relações de trabalho, dificuldades no acesso à habitação e à saúde, estando em causa direitos conquistados e consagrados na Constituição da República Portuguesa que no passado dia 2 de Abril comemorou 50 anos da sua aprovação.

Neste sentido, o Grupo Municipal Singular da CDU propõe que a Assembleia Municipal de Lagos reunida a 27 de Abril de 2026 delibere:

Saudar

1 - O 52.º aniversário do 25 de Abril de 1974 e todas as evocações e iniciativas realizadas no âmbito desta comemoração.

2 - Todos os que, com risco das suas próprias vidas, lutaram contra o regime fascista, construíram o 25 de Abril e os que continuam a lutar e a defender a concretização dos valores democráticos.

3 - O 1º dia de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, e todas as evocações e iniciativas previstas no âmbito desta comemoração.

4 - Todos os trabalhadores e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos para si e suas famílias.

Mais delibera ainda

Enviar eszta saudação para os Órgãos de Comunicação Social e publicar na página eletrónica da Assembleia Municipal de Lagos.

O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Lagos

José Manuel Freire