O Dia Internacional dos Arquivos foi instituído a 9 de Junho pela Assembleia Geral do Conselho Internacional de Arquivos (CIA), realizada no Québec, em Novembro de 2007, data escolhida por ter sido precisamente a 9 de Junho de 1948 que a UNESCO criou o CIA. O objectivo de assinalar esta data foi o de proporcionar condições para que se desenvolvam acções de promoção e divulgação da causa dos Arquivos em todo o mundo.

Em Portugal, este dia é normalmente comemorado com exposições, mostras, apresentações, e outras divulgações, em alguns dos arquivos pertencentes à Rede Portuguesa de Arquivos que compreende os arquivos nacionais e regionais. Todos os anos o desafio para a participação dos arquivistas portugueses é lançado pelo Conselho Internacional de Arquivos, na sua página da Internet.

A Semana Internacional dos Arquivos 2026 realizar-se-á de 8 a 12 de junho, celebrando o papel fundamental dos arquivos na sociedade, na memória e na justiça. O evento global, promovido pelo Conselho Internacional de Arquivos ( ICA ) convida a abrir os arquivos ao público e destacar a sua importância.

De acordo com a Declaração adoptada na 36.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, os “Arquivos registam decisões, acções e memórias. São um património único e insubstituível transmitido de uma geração a outra. Os documentos de arquivo são geridos desde a sua criação para preservar o seu valor e significado. Os Arquivos são fontes confiáveis de informação para acções administrativas responsáveis e transparentes. Desempenham um papel essencial no desenvolvimento das sociedades ao contribuir para a constituição e salvaguarda da memória individual e colectiva. O livre acesso aos arquivos enriquece o conhecimento sobre a sociedade humana, promove a democracia, protege os direitos dos cidadãos e aumenta a qualidade de vida”.

No nosso Concelho continuamos com Arquivo Municipal distribuído por vários edifícios dificultando o cumprimento expresso de acordo com a Declaração adoptada na 36.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, tornando-se cada vez mais urgente a definição de uma solução para a concentração do Arquivo Municipal num único edifício que dê resposta aos princípios acima referidos.

Por outro lado, o importante acervo documental que é constituido pelos arquivos e fundos externos das entidades e organismos do Concelho existentes ou que foram extintos, como associações corporativas, patronais, sindicais, cooperativas, recreativas, culturais, desportivas ou de outra natureza, está igualmente disperso ou não se conhece o seu paradeiro e deveria ser feita a inventariação e a sensibilização para a sua preservação e disponibilização para consulta, devendo o Arquivo Municipal ter condições para desenvolver as necessárias ações nesse sentido, incluindo a investigação e capacidade para recolha, tratamento, digitalização, divulgação e, se necessário, guarda.

Assim justifica-se plenamente a necessidade de haver um único edifício exclusivamente concebido para conservar, tratar e difundir todo o acervo documental municipal dos vários órgãos municipais autárquicos, bem como proporcionando uma melhor resposta às necessidades de espaço, condições de trabalho, conforto, conservação do seu espólio, implementação e aplicação das novas tecnologias, melhor gestão e uniformização dos serviços e atendendo de forma célere e eficaz a todas as solicitações, quer dos serviços, quer dos cidadãos.

Na verdade, parece ser consensual a urgente necessidade de reunir todos os arquivos municipais num mesmo edifício, como forma de concentrar o espólio, mas também os recursos humanos e os equipamentos, aumentando a eficácia e a capacidade de resposta dos serviços;

Considerando que o Arquivo Municipal de Lagos não pode continuar disperso por vários edifícios em diferentes zonas, sob pena de representar claros prejuízos para os seus trabalhadores e utilizadores, assim como para o valioso acervo;

Considerando que é urgente encontrar uma solução que permita concentrar o Arquivo Municipal num único edifício, garantindo a acessibilidade e as condições adequadas, pondo fim à indefinição que tem vindo a caracterizar o destino do Arquivo.

Assim face ao exposto o grupo municipal singular da CDU propõe que a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 27 de abril de 2026 delibere:

1- Saudar todos os trabalhadores do Arquivo Municipal de Lagos.

2- Saudar o Dia Internacional dos Arquivos e a defesa do princípio de um edifício digno para o Arquivo Municipal de Lagos.

3 – Promover, em conjunto com a Câmara Municipal de Lagos, um debate público, sob o tema « Arquivo Municipal de Lagos, que futuro? », a realizar na Semana Internacional dos Arquivos de 2026.

4- Que para a preparação do debate supra referido, seja solicitado à Câmara Municipal de Lagos, informação sobre a situação actual do Arquivo Municipal ( instalações, recursos humanos e técnicos ) e sugestão de possíveis soluções já estudadas para a construção, ou instalação em edifício já construído e fontes de financiamento possíveis para uma solução urgente na decisão para o Arquivo Municipal de Lagos.

5- Dar conhecimento desta deliberação à Comunicação Social e publicar na página eletrónica da AML.

O eleito da CDU

José Manuel Freire