Por proposta do Partido Social-Democrata, foi aprovado no Orçamento de Estado de 2021 a redução das portagens na Via do Infante em 50% para todos os veículos, excepto os eléctricos, que beneficiarão de uma redução de 75%, a ter lugar a partir de 1 de Julho de 2021.

A proposta em causa foi aprovada com votos contra do Partido Socialista (PS) e Iniciativa Liberal (IL).

Nos últimos dias, o Governo tornou pública a vontade de solicitar ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da norma aprovada na Assembleia da República que estabelece essa redução, tendo, pouco depois, assinalado que a questão estava a ser ponderada. O PSD Algarve considera que essa intenção, a ser concretizada, é um «boicote à região», um «ataque aos algarvios», e recorda ao Governo as sucessivas «promessas de abolição ou redução que fez o PS aos algarvios» apontando que «nem umas, nem outras foram cumpridas».

Espera, por isso, o PSD Algarve que o Governo «se abstenha de qualquer iniciativa que faça perigar uma decisão, contra a vontade do PS, mas a favor da vontade dos algarvios», na medida em que se trata «de um passo importante para atenuar custos sobre a região, em especial num período em que a mesma sofre a mais implacável crise de que há memória».

Recorda-se, a este respeito, que a redução das portagens é, segundo o PSD, «potencialmente neutral para as contas do Estado», sendo a descida do preço «compensada pelo aumento da [sua] utilização, a que acrescem os ganhos no menor tráfego na EN 125, em maior mobilidade e em menor sinistralidade».