O grupo parlamentar PCP tomou conhecimento da denúncia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve de que o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), entidade pública tutelada pelo Ministério da Saúde ee que detém a concessão do serviço de alimentação nas unidades do Serviço Nacional de Saúde na região do Algarve, está a despedir trabalhadores, nomeadamente, no serviço de alimentação do Hospital de Faro, alguns a prestar serviço naquela unidade hospitalar há vários anos.

O mesmo sindicato acrescenta que, algumas das trabalhadoras da Distribuição Personalizada, estão a ser confrontadas com comunicações do SUCH informando que irão cessar os seus contratos. Trabalhadoras estas, com «vínculos de trabalho precários», no entanto, «essenciais ao funcionamento do serviço», pois são quem trata da distribuição das refeições aos doentes.

Para o Partido Comunista Português, a dispensa de trabalhadores que são «necessários» e que ocupam há anos postos de trabalho efectivos em serviços carenciados já era «inaceitável». Ora, ainda mais «incompreensível» se torna «dispensar estes trabalhadores quando o país atravessa um momento em que se exige a máxima mobilização no combate à actual pandemia» causada pela Covid-19, explica o grupo parlamentar.

Estes serviços de alimentação já se encontravam em grandes dificuldades, segundo o PCP, muito em parte devido ao número insuficiente de trabalhadores de que dispõem para responder às necessidades dos utentes e dos profissionais, bem como o respeito pelos seus direitos, agora confrontados «com uma redução ainda maior do número de trabalhadores no SUCH», podendo, assim, estar comprometido o regular funcionamento do serviço e sua qualidade.

«Os despedimentos selectivos de trabalhadores, vindo depois a contractar outros trabalhadores em situação de maior precariedade, é uma prática que esta e outras empresas, ao longo dos anos,
têm vindo a desenvolver para impedir que os trabalhadores assumam o justo vínculo efectivo na empresa, com impactos negativos na qualidade do serviço», frisa o partido comunista, em Pergunta dirigida à Ministra da Saúde. E continua:

Pelo exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, preste os seguintes esclarecimentos:

1- Que conhecimento tem o Governo da intenção da empresa SUCH de proceder a despedimentos nos serviços de alimentação das unidades do Serviço Nacional de Saúde da região do Algarve?

2- Que medidas pensa o Governo tomar para impedir estes despedimentos e integrar os respetivos trabalhadores nos quadros da empresa?

3- Como avalia o Governo que, perante as exigências acrescidas colocadas pela Pandemia, designadamente no plano sanitário, se avance para a redução de trabalhadores quando aquilo que se exigia seria a do reforço do número trabalhadores e dos seus direitos?

4- Tem o Governo Conheciemento de outras situações de despedimento de trabalhadores por parte da SUCH noutras unidades do SNS além da Região Algarve?

Por enquanto, aguarda-se resposta por parte do Governo às questões levantadas pelo PCP.