A Constituição da República Portuguesa consagra, no artigo 66.º, o princípio da participação dos cidadãos em matéria ambiental. Igualmente a Lei n.º 19/2014, de 14 de Abril, que define as Bases da Política de Ambiente refere, na alínea e) do artigo 4.º, o princípio: "Da informação e da participação, que obrigam ao envolvimento dos cidadãos nas políticas ambientais, privilegiando a divulgação e a partilha de dados e estudos, a adopção de acções de monitorização das políticas, o fomento de uma cultura de transparência e de responsabilidade, na busca de um elevado grau de respeito dos valores ambientais pela comunidade, ao mesmo tempo que assegura aos cidadãos o direito pleno de intervir na elaboração e no acompanhamento da aplicação das políticas ambientais."

O Hospital Particular do Algarve - Gambelas (Faro), a maior unidade hospitalar privada do Algarve, pertencente ao Grupo HPA Saúde, alcançou pela segunda vez o selo de segurança e qualidade de excelência clínica, emitido pela Joint Commission International (JCI).

Em nota de imprensa, a Coordenadora de Lagos da CDU refere que «após a criação em 2012 da ARU da cidade de Lagos, verifica-se que as povoações de Odiáxere. Bensafrim e Barão de S. João apresentam igualmente o edificado em condições que exigem a intervenção organizada de uma ÁRU em cada uma das respectivas áreas urbanas.»

A EuroVelo atualmente é composta por 17 rotas, totalizando mais de 90.000 km de itinerários de bicicleta, conectando e unindo todo o continente europeu, uma das quais a Eurovelo 1.

     No último dia de greve do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), a adesão mantém-se nos 70%, numa expressiva adesão dos trabalhadores dos impostos e alfândegas à paralisação de cinco dias, que termina hoje às 24 horas. 
 

     A Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV) atribuiu a Medalha Bons Serviços “Grau Ouro” à Missão Continente por ter contribuído para o prestígio e projecção da Associação a nível local e nacional.

Ministro Eduardo Cabrita assinalou o seu último acto oficial, pois horas depois, apresentou a demissão do cargo ao Primeiro-ministro, António Costa. 

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que, de 29 de Novembro a 3 de Dezembro, decorreu uma visita e auditoria da Comissão Europeia a Portugal, no âmbito dos procedimentos para as operações em segurança de carga e descarga de navios graneleiros.

Na sequência da declaração de situação de calamidade, que vigora desde as 00h00 de 1 de Dezembro, e consequente activação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, a Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila do Bispo reuniu, no dia 2 de Dezembro, com o objectivo de definir as novas estratégias no combate pandemia da COVID-19.

“Eu sou o passageiro”, reagiu, descartando responsabilidades, o ministro, em declarações aos jornalistas, após ter inaugurado as novas instalações do Posto Territorial de Lagos da Guarda Nacional Republicana, no Chinicato, e ainda antes de se demitir, ao tomar conhecimento do despacho de acusação do Ministério Público ao seu motorista. “Não é fácil condenar” criminalmente Eduardo Cabrita, reconheceu, ao ‘CL’, um advogado.