Decorreu em Faro o fórum de encerramento do projecto ParticiPESCA, criado com o objectivo de promover a co-gestão da pesca do polvo no Algarve. Os intervenientes – Associações de Pescadores, Administração, Investigadores e Sociedade Civil – apresentaram a proposta de Plano de Gestão da pescaria na região, co-criada por todos para submeter à tutela.

Foi aprovado, na última reunião de câmara, o “Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente e de Adaptação às Alterações Climáticas do Município de Lagos”. O documento fixa a composição, competências e regras de funcionamento deste novo órgão consultivo da autarquia, que pretende promover o debate e reflexão sobre temas relevantes em matéria ambiental, designadamente no que respeita ao acompanhamento, promoção e monitorização do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.

Na sequência de uma rotura verificada na conduta pública de distribuição de água que abastece Odiáxere, será necessário proceder à interrupção no abastecimento a todos os moradores da vila pelo período de tempo necessário até à conclusão dos trabalhos de reparação.

Foi presente à última reunião de câmara do executivo municipal lacobrigense a adjudicação de uma nova empreitada no âmbito do projecto de requalificação e valorização da Ponta da Piedade, processo que tem estado a ser implementado de modo faseado face à dimensão da área e elevada sensibilidade do território sobre o qual este incide.

Na passada quarta-feira dia 7 de Dezembro, decorreu em Estoi a Assembleia Municipal de Faro, tendo como um dos assuntos a votação de uma proposta que consiste na Estratégia de Regeneração Urbana, definindo o que são prédios devolutos na cidade de Faro.

O serviço de recolha de objectos volumosos, vulgarmente designados por monos, constitui uma mais valia para a protecção do ambiente, evitando que os resíduos volumosos se acumulem em locais inadequados como a floresta ou a via pública.

No próximo dia 8 de Dezembro, assinalam-se 11 anos da imposição de portagens na Via do Infante pelo Governo PS/Sócrates, contra a vontade dos trabalhadores e das populações do Algarve. Uma decisão que tendo sido confirmada nos anos seguintes por sucessivos governos do PSD/CDS e do PS, prejudicou gravemente a região, constituindo-se como um factor de extorsão da riqueza produzida na região, por parte do grupo económico que ficou com a concessão desta autoestrada.

O PAN Algarve, em parceria com o movimento cívico “Salvar as Alagoas Brancas” está a efectuar esforços para a difusão da nova petição para salvar a zona húmida das Alagoas Brancas.

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada no Parlamento de um projecto de lei que propõe que, até 31 de Agosto de 2024, os municípios tenham obrigatoriamente de constituir, por regulamento, um fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística, ao qual sejam afectas receitas resultantes da redistribuição de mais-valias originadas pela edificabilidade dos solos estabelecida em plano territorial. Esta é apenas uma das vertentes da proposta do PAN, que desta forma defende assim a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), e a sua actualização em linha com os objectivos da Lei de Bases do Clima, e da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBGPSOTU).

O serviço de recolha de objectos volumosos, vulgarmente designados por monos, constitui uma mais valia para a protecção do ambiente, evitando que os resíduos volumosos se acumulem em locais inadequados como a floresta ou a via pública.