A Câmara Municipal de Lagos aprovou uma proposta de Saudação ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, símbolo da luta das mulheres em defesa dos seus direitos, na lei e na vida.

Reiterando o seu compromisso em defesa dos direitos das mulheres, a autarquia lacobrigense saúda todas as mulheres, em particular as do concelho de Lagos, as que cá residem, estudam e trabalham e, de um modo especial as trabalhadoras da autarquia, as eleitas nos diversos órgãos autárquicos e as mulheres que intervêm nas diferentes expressões do movimento associativo e popular.

A saudação é, igualmente, dirigida às organizações que impulsionam as comemorações do Dia Internacional da Mulher, designadamente o Movimento Democrático de Mulheres que promove a Manifestação Nacional de Mulheres, a realizar no próximo dia 23 de Março.

No texto da proposta de saudação aprovado pode ler-se o enquadramento histórico sobre os acontecimentos que deram origem, em 1910, à instituição do Dia Internacional da Mulher.

Em vésperas de mais um ato eleitoral é importante, ainda, lembrar as conquistas feitas pela afirmação dos direitos das mulheres, designadamente o direito de voto. “Carolina Beatriz Ângelo, médica, republicana e sufragista, foi a primeira mulher a votar em Portugal, nas eleições realizadas para a Assembleia Nacional Constituinte, no dia 28 de maio de 1911” mas “o voto feminino só seria introduzido em Portugal a partir de 1931”, sendo que “… só após o 25 de Abril de 1974 se consagrou o sufrágio universal e foram abolidas as restrições ao direito de voto baseadas no sexo dos cidadãos.”[1]

A importância da promoção da igualdade entre mulheres e homens e do combate à violência doméstica e à violência contra as mulheres está, há muito, na agenda do município e da Rede Social de Lagos. Ciente da acrescida responsabilidade das autarquias nas questões sociais, culturais, educacionais e económicas da vida local, o município assinou, em 2011, um Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, sendo o primeiro município da região do Algarve a fazê-lo. Em 2019, Lagos aderiu à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo, nesse seguimento, iniciado o funcionamento do Gabinete de Apoio à Vítima de Lagos. O Plano Municipal para a Igualdade e Não discriminação do Município de Lagos veio aprofundar e consolidar o trabalho desenvolvido nesta área de intervenção, traduzindo-se num compromisso político para com a promoção da igualdade e da qualidade de vida de mulheres e de homens a nível local.

Respostas sociais e apoios à família em diversas vertentes, nomeadamente para as que têm filhos em idade escolar, têm sido implementados pelo município para criar as condições necessárias à afirmação dessa igualdade de direitos, visando um maior equilíbrio no balanço trabalho-família e no acesso das mulheres a uma carreira e respetiva realização profissional.

Nota:

- Saudação 8 de Março (disponível aqui).

[1] Fonte: https://app.parlamento.pt/comunicar/Artigo.aspx?ID=493