A Câmara Municipal de Faro aprovou, em Reunião de Câmara desta segunda-feira, dia 27 de novembro, o Orçamento e Plano Orçamental Plurianual de 2024-2028, no valor de 73.771.000 euros, apresentando um valor substancialmente superior ao do ano transato (66.972.387 euros).

O valor do orçamento previsional do Município permite assim acomodar todas as despesas assumidas em 2023 que transitam para 2024, além de uma verba para investimento no concelho na ordem dos 24.735.000 euros – número que, como vem sendo hábito, crescerá habitualmente com a incorporação do saldo de gerência do ano transato. Este orçamento permite assim, sem comprometer as contas certas, concretizar um conjunto de projetos a que há muito o concelho aspira e que têm vindo a ser projetados para o futuro.

Nesse âmbito, o Orçamento prevê a concretização de investimentos já em curso na área da habitação, nomeadamente a construção de fogos habitacionais em Montenegro e na Rua Ludovico Menezes, a melhoria da oferta na área da educação, através da construção da EB1/JI Afonso III e a reabilitação da EB1 da Estoi; a melhoria do trânsito e da rede viária do concelho, com a finalização da Avenida Mário Lyster Franco , a requalificação da Rua Dr. Egas Moniz, em Montenegro, e a conclusão da nova Ponte de acesso à Praia de Faro. Será também reforçada a feição ribeirinha da cidade, dando início à empreitada de requalificação do porto de recreio e do Bairro Ribeirinho.

Poderão ainda ser materializadas, após aprovação de financiamento externo, as requalificações das Escolas Dr. José Neves Júnior, Dr. Joaquim Magalhães e D. Afonso III.

Com a assinatura do contrato de empréstimo bancário, no montante de 16.420.000 euros, será também possível financiar e lançar as empreitadas de Requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro (3.000.000 euros), a Extensão da Infraestrutura Portuária da Porta Nova (8.500.000 euros), a Construção da Rotunda das Pontes de Marchil (2.400.000 euros) e a Ecovia litoral na ligação Faro-Olhão (2.500.000 euros). Estes são investimentos que neste orçamento previsional constam como financiamento não definido, mas que, após o visto do Tribunal de Contas, terão o respetivo procedimento concursal a concluir em 2024 e a executar nos próximos anos.

Outro grande investimento previsto para 2024 será a reabilitação do imóvel adquirido na Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, cuja obra ascende a 916.730 euros, e permitirá futuras instalações de serviços e uma restruturação dos espaços para melhor acomodar os colaboradores da Autarquia. Também a Polícia Municipal começará as suas funções em 2024, com o recrutamento do pessoal atualmente em curso.

O orçamento prevê também a descida das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos de 0,35% para 0,32%, enquanto a tributação sobre o lucro das empresas (derrama) desde 1,5% para 1,35% sobre o lucro tributável em IRC (empresas com um volume de negócios até 150.000 euros continuam isentas).

Para Rogério Bacalhau, Presidente da Câmara Municipal de Faro, “o ano de 2024 será um ano de grande imprevisibilidade para muitas famílias e empresas, e nesse sentido, cabe-nos assegurar que será, para o concelho, um ano de execução de projetos, mantendo o rigor na gestão municipal, para suportar toda a estrutura de custos fixos, o aumento da taxa de inflação, o aumento da Euribor, ao mesmo tempo que continuamos a tornar o concelho atrativo para quem aqui reside e nos visita, o que permitirá manter as fontes de receita, gerando poupança para assegurar a continuidade do equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do investimento”.

“Alguns dos projetos serão concretizados com investimento próprios, outros com recurso a financiamento externo, mas o objetivo será comum, valorizar o concelho e o seu património, mantendo as suas raízes e dando-lhe uma nova vida”, conclui Rogério Bacalhau.