Situação dos músicos da Orquestra Clássica do Sul: assédio moral, obrigatoriedade de marcação de férias em Maio e lay-off em Junh

A Orquestra Clássica do Sul (OCS) surgiu em 2013 através da Orquestra do Algarve, fundada em 2002. Desde a sua fundação, a OCS é a única orquestra profissional a sul de Lisboa, abrangendo um vasto território.

Desde 2002 até 2010, os músicos da orquestra foram mantidos a recibo verde por via de contrato de prestação de serviços. A situação seguiu para tribunal e os trabalhadores passaram finalmente a contrato, apesar de isso ter representado perda de rendimento. Desde então, os músicos da OCS nunca tiveram qualquer aumento salarial.

Além disto, os músicos da orquestra, pelo que transmitiram ao PCP, questionam o rumo e a missão artística atualmente seguida pela OCS e denunciam que há anos se apresentam em alguns sítios que não reúnem as condições mínimas exigíveis para a atividade artística por falta de espaço, falta de vestiários e lavabos, más condições térmicas, entre outras. Note-se que estas questões não são menores, tendo impactos, desde logo, na própria saúde dos músicos, mas também nos instrumentos.

A isto acresce a falta de condições de trabalho, designadamente acústicas, na sala de ensaios e a falta de cadeiras ergonómicas. Esta situação tem levado a queixas dos músicos pelo surgimento de doenças, desde perda auditiva definitiva a hérnias. Isto num contexto em que faltam músicos na orquestra, que conta apenas com 26 e não com os 31 que deveria ter ao abrigo da legislação referente às orquestras regionais.

Na sequência do protesto em três ocasiões em que, segundo os músicos da OCS, não se encontravam reunidas as condições para o exercício do seu trabalho, os músicos referem que foram confrontados por um assédio moral sem precedentes por parte da Direção da OCS, designadamente, ameaças de não pagamento de salários e de encerramento da atividade da Orquestra.

Os músicos enviaram por escrito uma denúncia de assédio moral no trabalho à Associação Musical do Algarve (AMA), que é responsável pela Orquestra Clássica do Sul. A AMA respondeu aos músicos com um excerto da ata de uma reunião em que toda a Direção da AMA, em resposta à denúncia de assédio moral, dava um voto de confiança à Direção da OCS. Os músicos prosseguiram então com denúncia à ACT.

Esta semana, a pretexto do surto epidemiológico do COVID-19, soube-se que a Orquestra Clássica do Sul decidiu que vai colocar os músicos em lay-off, mantendo o pessoal administrativo todo a funcionar a 100%. De acordo com informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, os músicos serão obrigados a tirar férias em maio, terão o vencimento pago sem subsídio de alimentação, com recurso ao lay-off simplificado anunciado para junho. Isto tudo quando a OCS tem mais de 85% de financiamento garantido para este ano.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Cultura, que responda às seguintes questões:

1. O Governo tem conhecimento da situação relativa à denúncia de assédio moral na Orquestra Clássica do Sul? Que medidas foram tomadas ao nível da ACT sobre este caso? Que acompanhamento tem sido feito?
2. O Governo tem conhecimento que a OCS quer obrigar os músicos a tirar férias em Maio e  colocá-los em lay-off a partir de Junho? 
3. Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores da OCS?
4. Tem o Governo conhecimento da falta de condições de trabalho de que os músicos se queixam? Que medidas vai tomar quanto a isso?
5. Considera o Governo alguma medida de apoio às Orquestras Regionais no atual contexto epidemiológico, designadamente, o adiantamento de tranches de pagamento dos apoios públicos ou o reforço das verbas dos apoios? Em caso positivo, quando e em que montantes?