O arranjo da Estrada da Meia Praia, a construção da Escola da Luz, a renovação das infraestruturas, designadamente das condutas de água e dos colectores de saneamento com mais de 40 anos de existência, a obra de renovação e ampliação do Museu Municipal Dr. José Formosinho e a 2.ª fase da Valorização da Ponta da Piedade, soluções para aumentar a oferta habitacional do Município e não menos importantes, acções de comunicação com os cidadãos, visando a sua mobilização e participação. o Orçamento Participativo é um dos projectos que terá continuidade e dará expressão ao eixo “Lagos mais próximo das pessoas”.
“Um documento com muita ambição e que transmite o desígnio de fazer Lagos um Município mais solidário, seguro, saudável, ordenado, acessível, limpo, sustentável e próximo das pessoas” - assim foi apresentado pela Presidente da Câmara Municipal de Lagos o plano de actividades e orçamento para 2019, “através do qual se pretende concretizar muitos bons projectos que estiveram na gaveta durante os anos da crise”. O arranjo da Estrada da Meia Praia e a construção da Escola da Luz foram dois dos exemplos apontados por Maria Joaquina Matos.
Não descurando o investimento na Educação, na Cultura, no Desporto e na Acção Social e nas demais áreas da esfera de competência municipal, o Município de Lagos coloca a Habitação como grande prioridade para 2019 e anos seguintes. A renovação das infraestruturas, designadamente das condutas de água e dos colectores de saneamento com mais de 40 anos de existência, é outra das vertentes em que serão aplicadas as verbas municipais. A continuidade de projectos financiados no âmbito do CRESC Algarve 2020, como sejam a obra de renovação e ampliação do Museu Municipal Dr. José Formosinho e a 2.ª fase da Valorização da Ponta da Piedade, têm igualmente um lugar de destaque neste instrumento de planeamento da actividade municipal.
Com um orçamento previsto de 58 milhões de euros (58.667.312,00€),o Município de Lagos propõe-se estruturar a sua actividade em torno de quatro eixos estratégicos, que se desmultiplicam em doze grandes objectivos. Em cada um deles aparecem identificadas diversas acções âncora.
Assim, no eixo “Lagos mais solidária, segura e saudável” as atenções centram-se na procura de soluções para aumentar a oferta habitacional do Município, na renovação e ampliação do parque escolar (com destaque para a construção da nova Escola EB1 + JI da Luz),na modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino do concelho, na criação do Gabinete de Apoio ao Aluno e Família (um serviço de intervenção de primeira linha que irá procurar prevenir e despistar situações de risco, contribuir para o sucesso escolar dos alunos, estabelecer estratégias de intervenção e a inclusão dos alunos e das famílias na comunidade) e na continuidade do processo de criação da Polícia Municipal.
O aumento da frota municipal de recolha de resíduos sólidos urbanos e reforço de equipas, a aposta na sensibilização da população, a reabilitação das estradas da Meia-Praia e da Luz, melhorando os acessos a locais emblemáticos do concelho, onde se inclui a Ponta da Piedade, cuja valorização avançará para uma segunda fase, são algumas das acções que contribuirão para tonar “Lagos mais ordenada, acessível e limpa”.
Para construir um “Lagos mais sustentável” a Câmara prevê lançar mão de estratégias múltiplas que passam pela requalificação do património cultural e natural, nomeadamente da Igreja de São Sebastião (Monumento Nacional), a conclusão das obras de requalificação do Museu Municipal e a sua ampliação, ou ainda a requalificação da Casa do Guarda na Mata de Barão de São João e a implementação do Museu Rural. Paralelamente serão adoptadas estratégias promotoras de desenvolvimento económico ambientalmente responsável, como sejam a disponibilização de carregadores para automóveis eléctricos, a implementação do Plano Municipal de Alterações Climáticas e a elaboração do Plano de Segurança de Água. No plano cultural, as GOP apontam para uma oferta ecléctica e de qualidade, que dará continuidade a programas já organizados com sucesso e apresentará acções novas, destacando-se, entre outras, a preparação de um programa ambicioso a integrar nas Comemorações Nacionais do 100.º Aniversário do nascimento da escritora Sophia de Mello Breyner Andresen que terão lugar nas cidades de Lisboa, Porto e Lagos.
Por fim, mas revestindo-se de igual importância, estão igualmente previstas acções de comunicação com os cidadãos, visando a sua mobilização e participação. O Orçamento Participativo é um dos projectos que terá continuidade e dará expressão ao eixo “Lagos mais próximo das pessoas”.
O documento, contendo as Grandes Opções do Plano, o Orçamento, o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano Anual de Formação e o Mapa de Pessoal para o ano económico de 2019, após aprovação por maioria na Câmara, segue agora para apreciação da Assembleia Municipal.