Mais de 11 mil licenças automáticas emitidas pela DGRM desde 2020

O Documento Único da Pesca (DUP) foi uma das medidas em destaque no Balanço Simplex 20-21, realizado pelo XXII Governo Constitucional.

O DUP, que veio substituir a antiga licença em papel e emitida manualmente, permite a emissão automática de licenças de pesca profissional, desde que cumpridos os requisitos e depois de paga a taxa respetiva, foi uma das estrelas da sessão de Balanço deste ano do Simplex, o programa de melhoria e modernização das relações do Estado com os Cidadãos, em Portugal.

Entre 2020 e 2021, foram emitidas mais de 11.000 licenças de pesca profissional em Portugal, com recurso ao DUP e através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar), gerido pela DGRM - Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

José Carlos Simão, Director-Geral da DGRM, estima que em 2022, «todas as embarcações e apanhadores sejam licenciados digitalmente através do DUP - o que representa a emissão de cerca de 5.000 novas licenças digitais, tudo isto com um procedimento simples, rápido e de custo reduzido para todos!».

Recorde-se que o BMar é um balcão eletrónico que tem o objetivo suportar, de forma desmaterializada, todos os procedimentos de pedidos de emissão de licenças (DUP), bem como de autorizações, certificados, títulos, entre outros tipos de documentos eletrónicos, para o exercício das várias atividades no mar e para certificação de marítimos e embarcações. Todos os certificados eletrónicos emitidos seguem as recomendações da IMO.

O portfólio de outputs eletrónicos gerados no BMar é bastante vasto, constando Cartas de Navegador de Recreio, Títulos de Aquicultura ou de Utilização Privativa do Espaço Marítimo, Licenças de Pesca Profissional ou Lúdica, Licenças de Estação de Rádio, Certificados de Navios e de Marítimos, ou mesmo aprovação de Planos de Gestão de Resíduos de Marinas ou de Instalações Portuárias, entre outros tipos de certificações digitais.

As tipologias de serviços prestados vão crescendo e acompanhando a evolução dos setores servidos.

O BMar lançou os primeiros serviços piloto em 2018, e a fase de construção base em 2019. 2020 foi o ano da superação em termos de utilização e de geração de benefícios para os clientes da DGRM e para quem quer utilizar o Mar, quer do ponto de vista profissional quer lúdico, tendo mais de 100 serviços disponíveis on-line.