A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) lançou um concurso para a implementação do Centro de Controlo do Mar (CMAR), que ficará localizado nas instalações da DGRM no Campus da Escola Náutica Infante D. Henrique, em Paço De Arcos.

O Anúncio do Concurso foi já publicado em Diário da República e no JOUE, tendo um preço base de 1,4 Milhões de Euros, acrescidos de IVA, contando com financiamento do Programa Operacional MAR2020.

Pretende-se implementar um novo centro de controlo que melhore e explore as sinergias da instanciação das obrigações de Estado na monitorização e controlo da frota nacional de pesca, e das obrigações de Estado no controlo de tráfego marítimo costeiro e monitorização dos navios da marinha mercante de bandeira portuguesa, maximizando as condições de operação 24 horas por dia e sete dias por semana, num espaço partilhado e com os dois serviços a usufruírem de mais meios e melhores infraestruturas físicas e tecnológicas.

Desta forma, para além de serem melhoradas as condições de operação e de supervisão, são otimizados os investimentos e os custos de funcionamento através da partilha de comunicações e de todo o hardware e serviços.

Os dois centros de controlo, que até agora estavam em localizações diferentes, passam a existir no mesmo espaço, mantendo as suas funções complementares, mas partilhando o mesmo edifício, informações, procedimentos, comunicações, fornecimentos e o mesmo Data Center que foi construído de raiz para esta missão.

Atualmente, o Centro de Controlo e Vigilância das Pescas está localizado em Algés e o Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente em Paço D’Arcos, ambos funcionando sob responsabilidade da DGRM.

O CMAR será baseado na evolução do espaço do centro de controlo de Paço De Arcos, juntando os dois centros e permitindo uma melhor resposta às obrigações de Estado de Bandeira e de Estado Costeiro, enquadrado no conceito europeu de Política Marítima Integrada.

Recorde-se que a Política Marítima Integrada da UE é um quadro político que visa promover o desenvolvimento sustentável de todas as atividades marítimas e das regiões costeiras, melhorando a coordenação das políticas relativas aos oceanos, mares, ilhas, regiões costeiras e ultraperiféricas e sectores marítimos, e desenvolvendo instrumentos transversais.

Com o CMAR será também melhorada a cooperação e partilha de dados com o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) da Guarda Nacional Republicana (GNR), com o Centro de Busca e Salvamento Marítimo (MRCC) da Marinha, com a Força Aérea, entre outras entidades nacionais com competências ou participação nas questões marítimas, bem como no quadro de partilha da informação (CISE) no domínio marítimo da UE.