Relatório para a Comissão Europeia recomenda proibição do chumbo em munições de caça e uso de alternativas menos tóxicas

7 de Novembro de 2018 - O relatório, publicado pela Agência Europeia de Químicos (ECHA) a pedido da comissão europeia, diz: “o uso de munições de chumbo em zonas terrestres põe um risco tanto à saúde humana como ao ambiente” e recomenda que a União Europeia e os seus estados membros implementem medidas de restrição ou proibição do uso deste metal perigoso. A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), uma das entidades que respondeu durante o processo de elaboração do relatório, requer agora aos políticos nacionais e europeus que implementem estas recomendações.

“Não restam dúvidas de que a Comissão Europeia tem de actuar e exigir medidas aos estados membros, e que o governo português deve implementar estas recomendações – não é só a contaminação da natureza, é também uma questão de saúde pública,” diz Joaquim Teodósio, Coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA.

A ECHA tinha já recomendado a proibição de munições de chumbo em zonas húmidas, em Agosto deste ano. A Comissão Europeia tem até 17 de Novembro para apresentar uma proposta de decisão relativa a esse relatório. Mas neste segundo documento, a agência adverte que proibir o uso de chumbo nas zonas húmidas não será suficiente. 

A ECHA estima que todos os anos cerca de 14000 toneladas de munições de chumbo são dispersas fora das zonas húmidas na União Europeia. O resultado prático poderá ser 1 a 2 milhões de aves a morrer envenenadas todos os anos na Europa. Só em Espanha, onde 86% do território é cinegético, o chumbo usado para caçar 20 milhões de peças por ano origina cerca de 6.000 toneladas de emissões. 

Mas não são só as aves que sofrem. As munições que ficam no terreno após uma caçada – seja porque atravessaram o animal ou porque falharam o alvo – podem ser ingeridas por aves como gansos e cisnes, que engolem pequenas pedras para os ajudar na digestão. Se as aves não as ingerirem, o chumbo destas munições pode penetrar no solo e contaminar as linhas de água, pondo em risco todo o ecossistema – e a saúde pública, ao passar da água para as plantas que cultivamos e os animais que comemos.

Para quem consome carne de caça, o risco é mais directo: a carne de caça na União Europeia contém, em média, 12 a 31 vezes mais chumbo do que o máximo permitido para a carne proveniente de explorações agropecuárias. Estes são valores preocupantes para um metal que pode causar problemas neurológicos. Neste relatório, a ECHA adverte ainda que o chumbo se fractura em fragmentos tão pequenos e que estes se espalham de tal maneira pelo corpo do animal abatido que é impossível retirá-los todos – se a munição tiver chumbo, a carne terá sempre chumbo, por mais cuidado que se tenha na sua preparação.

Os relatórios da ECHA concluem ainda que existem alternativas ao chumbo que permitirão um impacto muito menor na saúde e no ambiente sem prejuízo económico.

À luz dos perigos postos pelo uso de munições de chumbo, e existindo alternativas viáveis, a agência recomenda à Comissão Europeia que sejam implementadas restrições – ou mesmo proibidas – as munições que contenham chumbo.

As limitações existentes actualmente, que proíbem a caça com chumbo nas zonas húmidas em áreas protegidas, podem contribuir para reduzir os riscos de contaminação desses recursos hídricos, e diminuir a ameaça para algumas espécies de aves aquáticas. Contudo, a SPEA realça que essas limitações não têm qualquer impacto no resto do território nem noutras espécies que também acabam contaminadas por estas munições, além de não evitarem a contaminação do solo e água fora das zonas protegidas. A SPEA considera ainda que é essencial haver mais recursos para a fiscalização e vigilância. A proibição do chumbo é urgente e vai contribuir para a conservação da natureza e reduzir os riscos para a saúde pública e preservação do solo e recursos hídricos.