Em Julho de 2018, por iniciativa do PCP, a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 247/2018, que recomenda ao Governo a célere construção do Hospital Central do Algarve, e ainda a Resolução n.º 267/2018, que recomenda ao Governo a célere construção do novo Hospital de Lagos.

Os documentos enviados à Assembleia da República, de apoio ao debate do Orçamento do Estado para 2019, designadamente o Relatório do Ministério das Finanças e a Nota Explicativa do Ministério da Saúde, não esclarecem se no Orçamento do Estado estão inscritas verbas para o início dos processos de construção destes dois hospitais algarvios.

Assim, na audição da Ministra da Saúde, realizada no âmbito do debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2019, o Grupo Parlamentar do PCP perguntou se no Orçamento do Estado estão inscritas verbas para a construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos.

Na sua resposta, a Ministra da Saúde não clarificou esta questão, enquanto o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde refugiou-se em generalidades, afirmando que há problemas no Serviço Nacional de Saúde do Algarve e que o Ministério da Saúde trabalhará para os ultrapassar. Quanto à construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos nada foi dito em concreto.

Sendo a construção destes dois hospitais fundamental para a melhoria da prestação de cuidados de saúde na região algarvia – como é amplamente reconhecido –, o PCP não pode aceitar que sobre esta questão o Governo se furte a uma resposta.

Como é do conhecimento público, o Governo prometeu um investimento de 19 milhões de euros no triénio 2017-2019 para aquisição e renovação de equipamento nos três hospitais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve.

Contudo, em 2017, o investimento concretizado foi cerca de metade do prometido. Há uns meses, o PCP confrontou o anterior Ministro da Saúde com esta questão, o qual reconheceu o incumprimento da promessa, pediu desculpa aos algarvios e assumiu o compromisso de realizar integralmente o investimento previsto para o triénio 2017-2019, ou seja, 19 milhões de euros.

Na audição acima referida, o Grupo Parlamentar do PCP questionou a Ministra da Saúde sobre este assunto, perguntando-lhe se mantinha o compromisso do Governo de concretizar esse investimento de 19 milhões de euros até finais de 2019 e que verba se encontra inscrita no Orçamento do Estado para esse fim.

Também sobre este assunto, a Ministra da Saúde se furtou a uma resposta concreta.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, questionou a Ministra da Saúde, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

1. No Orçamento do Estado para 2019 estão inscritas verbas para a construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos? Em caso afirmativo, qual o montante inscrito e quais os trabalhos previstos em 2019? Em caso negativo, como justifica o Governo a não inscrição de verbas face ao reconhecimento generalizado de que a construção destes dois hospitais é fundamental para a melhoria da prestação de cuidados de saúde na região algarvia?
2. Mantém o Governo o compromisso de concretizar um investimento de, pelo menos, 19 milhões de euros no triénio 2017-2019 para aquisição e renovação de equipamento nos três hospitais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve? Que verba se encontra inscrita no Orçamento do Estado para esse fim?