Até ao dia 30 de Junho, o Espaço Cidadão do Gabinete do Munícipe da Autarquia lacobrigense disponibiliza-se a auxiliar a comunidade na entrega da sua declaração automática anual de IRS. Os serviços de apoio passam pela obtenção ou recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças, pela entrega da declaração automática de rendimentos e pelo agendamento de atendimento presencial nas Finanças para casos mais complexos (Modelo 3).

Os principais contribuintes abrangidos pela declaração automática do IRS são: os contribuintes que recebam, exclusivamente, rendimentos de trabalho dependente ou de pensões, os que sejam prestadores de serviços abrangidos pelo regime simplificado de tributação, desde que emitam, em exclusivo, no Portal das Finanças, as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos.

Uma equipa do Gabinete do Munícipe estará disponível para auxiliar os munícipes que se devem fazer acompanhar das senhas de acesso ao Portal das Finanças de todos os elementos do agregado familiar ou, para cidadãos nacionais, da chave móvel digital. Para verificação e validação de todos os dados constantes na declaração automática, são também necessários os documentos onde constem os rendimentos obtidos em 2020, como por exemplo, a declaração emitida pela entidade patronal, Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social.

Os munícipes que necessitem da colaboração do Município podem efectuar marcação através dos seguintes meios:

- Telefones: 282780900, 282771700, 282 780 978, 282 771 706 ou 282 771 702

- Email: expediente.geral@cm-lagos.pt

- Online, através do chat

- Site da CM Lagos: Balcão Virtual > Marcações > GM - Atendimento ao munícipe > Espaço Cidadão