O Município de Odemira apresentou a Carta Municipal de Habitação de Odemira, prevista na Lei de Bases da Habitação, e que constitui um instrumento de planeamento e ordenamento territorial em articulação com o Plano Diretor Municipal, que concretiza a política municipal em matéria de habitação, considerando um universo de desafios, soluções e agentes relevantes mais alargado do que a Estratégia Local de Habitação.

A apresentação deste documento estratégico decorreu no dia 6 de março, nos Paços do Concelho, no âmbito do período de consulta pública que decorre até ao dia 9 de abril. Hélder Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Odemira, considera que “este instrumento será de extrema importância para decidir as políticas públicas de futuro na Habitação” face aos desafios do território decorrentes do aumento populacional, das dinâmicas e assimetrias internas, das relações com outros territórios e acessibilidades.

Com um horizonte temporal de 12 anos, o documento incluiu a Carta Diagnóstico das carências de habitação na área do concelho; a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais, nomeadamente em solo urbanizado expectante, em urbanizações ou edifícios abandonados e em fogos devolutos, degradados ou abandonados; e a definição estratégica dos objetivos, prioridades e metas.

O projeto define as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado que respondam às carências habitacionais; as situações que exijam realojamento por degradação habitacional, a nível social ou urbanístico, do aglomerado ou do edificado; a identificação dos agregados familiares em situação de manifesta carência de meios para acesso à habitação; as intervenções a desenvolver para inverter situações de perda populacional e processos de gentrificação; a identificação dos agentes, públicos ou privados, a quem compete a concretização das intervenções a desenvolver e dos agentes do setor cooperativo, da rede social e das associações ou comissões de moradores, chamados a cooperar para a concretização das intervenções a desenvolver; e um modelo de acompanhamento, monitorização e avaliação da execução.

O documento encontra-se disponível para consulta no portal online e no Balcão Único do Município de Odemira.