Reconhecimento do cumprimento das Convenções Internacionais pelos Navios de Bandeira Portuguesa

Graças ao bom cumprimento das Convenções Internacionais pelos navios que arvoram a Bandeira Portuguesa, Portugal, em 2020, subiu dois lugares e acaba de progredir nas estatísticas do Memorando de Entendimento (MoU) de Paris sobre desempenho dos Estados de Bandeira, dentro desta importante região de Port State Control (PSC).

A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), enquanto Administração Marítima Nacional, congratula-se por este resultado e agradece o esforço de todas as partes envolvidas, desde logo, os próprios Inspectores de Bandeira da DGRM, a Comissão Técnica do RIN-MAR, as Organizações Reconhecidas com protocolo assinado com Portugal e os próprios Armadores.

Portugal consta na White List do MoU de Paris, que contempla as bandeiras de melhor performance, tendo em 2020 subido para a 24ª posição, seguindo, desta forma, a rota de crescimento dos últimos anos, ou seja, 26.º, 27.º e 30.º classificado, nos rankings dos anos 2019, 2018 e 2017, respetivamente.

No ranking que vai vigorar a partir do próximo 1 de Julho, num total de 70 bandeiras consideradas, 39 estão na White List (eram 41, há um ano), 22 na Grey List (16 em 2019) e nove na Black List (13 em 2019). As duas últimas listas são as que apresentam uma pior performance, sendo que as Bandeiras constantes na Grey List são consideradas de risco e as constantes na Black List de risco muito alto.

Este posicionamento nacional decorre dos resultados das inspecções realizadas pelo PSC aos navios que arvoram Bandeira Portuguesa, quando estes demandam portos dos 27 Estados Membros subscritores do referido MoU de Paris, que cobre uma região que engloba as águas dos Estados costeiros europeus e a bacia do Atlântico Norte, desde a América do Norte até à Europa, incluindo a Federação Russa.

A avaliação baseia-se no número total de inspecções e de detenções, nos últimos três anos, considerando as bandeiras com pelo menos 30 inspecções anuais. No caso português, contabilizaram-se 1.152 inspeções e 30 detenções realizadas por inspetores de PSC em portos estrangeiros aos navios de Bandeira Portuguesa.

A manutenção da posição portuguesa neste Ranking deve-se ao bom cumprimento das Convenções Internacionais pelos navios que arvoram a Bandeira Portuguesa, quer ao nível do próprio navio quer das suas tripulações. Assim, é da maior importância que os navios de Bandeira Portuguesa continuem, no mínimo, com este nível de cumprimento, sendo importante que todas as partes envolvidas continuem a trabalhar para uma constante melhoria e maior rigor nesta matéria, no sentido de Portugal continuar a progredir nesta classificação.

No âmbito do PSC, são realizadas pelos inspectores dos países subscritores do MoU de Paris mais de 17.000 inspecções por ano a navios estrangeiros. O objetivo é eliminar os navios a operar abaixo dos standards de qualidade, através da implementação de um sistema harmonizado de PSC, para assegurar que todos cumprem as normas internacionais de segurança e proteção ambiental, e que os membros das tripulações tenham condições de vida, saúde, protecção social e de trabalho adequadas.

Em Portugal, as inspecções de PSC aos navios SOLAS que arvoram bandeira estrangeira são realizadas pelos inspectores da DGRM nos portos nacionais.