A DECO INFORMA…

Embora reconheçamos a importância da estratégia na modernização das infraestruturas e na adaptação às alterações climáticas, a nossa Associação defende que a sustentabilidade ambiental deve caminhar lado a lado com a justiça social, a equidade territorial e a viabilidade económica do setor.

Além disso, é essencial que a estratégia esteja devidamente alinhada com o quadro legislativo do setor, nomeadamente com o PENSSARP 2030, garantindo coerência no planeamento da gestão da água em Portugal.

Assim, a DECO elaborou um documento que alerta para vários pontos críticos, incluindo:

• A necessidade de garantir tarifas justas e acessíveis, com a atribuição automática da tarifa social da água para as famílias economicamente vulneráveis;
• A importância de reduzir as perdas de água, assegurando auditorias regulares e maior eficiência no abastecimento;
• A falta de uma abordagem estruturada para a agregação de sistemas municipais;
• A obrigação da transparência acerca da qualidade da água fornecida, especialmente com o recurso a novas fontes como a reutilização e a dessalinização;
• A relevância da participação ativa dos consumidores nas decisões sobre a gestão da água, assegurando um debate público alargado e um acompanhamento rigoroso dos investimentos previstos.

Com investimentos significativos em causa, a DECO exige que os interesses dos consumidores sejam salvaguardados e que as medidas implementadas tenham um impacto real na vida das famílias portuguesas. A ausência de um planeamento financeiro sólido e de uma estratégia clara para a organização do setor pode resultar em desigualdades territoriais e num aumento injustificado dos custos para os consumidores.

A água é um direito essencial e deve ser gerida de forma eficiente, acessível e equitativa.

A DECO continuará a acompanhar esta estratégia, promovendo o debate público e reivindicando medidas que garantam equidade e transparência para os consumidores.