Artigo de Opinião de Dr. Nuno Negrão Martins, Farmacêutico.

Doença Rara (DR) é aquela que tem uma incidência de 1 caso em cada 2 mil pessoas. Estão identificadas cerca de 7 mil, cerca de 80% tem carácter genético, existe capacidade de confirmação diagnóstica laboratorial precisa para cerca de 3.600 e terapêutica específica para 5% das entidades.

O SISPACSE é um mecanismo extrajudicial de apoio a pessoas singulares que residam em território nacional e se encontrem com um atraso no pagamento, ou uma situação de mora, iminente de pagar as suas obrigações.

Os últimos dois anos foram muito conturbados para o sector da saúde. Foram-no, também, para cada um de nós. Dificilmente, seremos capazes de imaginar o que eles representaram para quem sofre de uma doença crónica, independentemente da sua etiologia, idade, severidade, ou grau de evolução.

De acordo com os dados agora divulgados pelo Banco de Portugal BdP, os novos créditos têm uma maturidade média de cerca de 33 anos. Na sua avaliação da eficácia da Recomendação, o BdP considera que, embora as instituições de crédito tenham cumprido genericamente as orientações definidas, a maturidade média dos novos empréstimos à habitação não tem vindo a convergir, linear e gradualmente para 30 anos.

 Artigo de opinião de Luís Duarte Costa – Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna.

A subida da taxa de juro levará a um aumento do valor da sua prestação, logo os consumidores serão obrigados a emagrecer o seu orçamento mensal para conseguir pagar a despesa com a habitação.

    Durante a pandemia, muitos consumidores das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, ao procurarem usufruir das vantagens do comércio electrónico, viam-se confrontados com inúmeras limitações no acesso a esta forma de comércio por parte de empresas que excluíam as áreas de residência destes consumidores das entregas das suas plataformas electrónicas.

    Em 2021 a DECO prestou aconselhamento a cerca de mil consumidores sobre serviços energéticos, nomeadamente acerca de facturas elevadas e dificuldades em cumprir esses pagamentos, dúvidas relacionadas com contratos e mecanismos de apoio aos consumidores, entre outros.

   Tendo por base a ideia de que salvar uma empresa viável ou recuperar financeiramente uma pessoa de uma situação de sobre endividamento é uma forma do Estado receber tudo aquilo que foi investido indirectamente nela. Neste sentido, sentiu o Parlamento e a Comissão Europeia a necessidade de promulgar leis nesta matéria, agora transpostas para o nosso ordenamento e que visa agilizar a recuperação económica de empresas e pessoas singulares.