O crédito ao consumo continua a ser um produto muito importante para os consumidores, para permitir efetuar uma compra ou até pagar uma despesa imprevista. No entanto, os créditos de valores mais baixos podem trazer muitos riscos para os consumidores, em especial os mais vulneráveis. É, por isso, essencial que haja critérios rigorosos para a avaliação de solvabilidade na sua concessão.

Desde 2021 que a DECO integra uma vasta coligação de Organizações Não-Governamentais da Sociedade Civil que visa contribuir para que a revisão da Directiva de créditos aos consumidores tenha um elevado grau de protecção dos interesses dos consumidores. A Coligação preparou uma ficha técnica (traduzida agora para português) que apresenta um conjunto de recomendações, resultantes da revisão da Directiva de crédito aos consumidores, para que se avalie a solvabilidade no que respeita a créditos de baixo valor.

A revisão da Directiva do crédito aos consumidores, a ser discutida presentemente, está focada precisamente na aplicação de requisitos de avaliação de solvabilidade para os créditos de baixo valor. Embora estes créditos sejam apontados como de baixo risco, a verdade é que do ponto de vista dos interesses económicos dos consumidores existem perigos reais. Nesse sentido, esta ficha técnica visa responder a algumas destas preocupações, apresentando caminhos para que a avaliação da solvabilidade, antes da concessão dos créditos, seja efectivamente rigorosa, inclusivamente no que respeita a esses créditos de montante mais baixo.

A DECO continuará a acompanhar a revisão da Directiva para assegurar que a protecção dos interesses dos consumidores seja integrada nos diferentes temas que a compõem, a fim de trazer maior segurança e confiança na concessão de créditos aos consumidores.

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São vários os consumidores que contactam o Gabinete de Protecção Financeira da DECO com dúvidas relacionadas com a gestão do orçamento familiar de modo a garantir o cumprimento dos créditos de baixo valor.