A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve tem por missão assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas sectoriais de âmbito regional, incluindo entre outras atribuições, o cumprimento das responsabilidades de gestão de fundos europeus da política de coesão através do Programa Regional.

No Algarve, o nosso desafio é assegurar uma boa execução dos Fundos Europeus no respeito pelo princípio da adicionalidade, um alinhamento dos investimentos com os desafios que se colocam à região, (nas áreas da demografia, das transições digital e energética, da diversificação da base económica), fazendo escolhas, escolhas que impulsionem a mudança, a melhoria de competências das Pessoas, a competitividade das empresas e a coesão do território.

A educação e a qualificação dos nossos recursos humanos é certamente a escolha mais premente.

Com efeito, no Algarve, ao nível da qualificação de jovens, releva-se as seguintes dimensões-problema e necessidades de intervenção:

• Níveis elevados de abandono precoce da educação e formação, cerca de 20% em 2019, praticamente o dobro da média nacional, que foi de 10,6 %.
• Elevada expressão dos jovens NEET (não estudam nem trabalham) no desemprego regional, agravada pelos contornos regionais da crise pandémica.
• Base estreita da oferta de competências em domínios de qualificação relacionados com a diversificação das actividades económicas e a transição digital reforçando a importância do investimento previsto nas áreas de formação STEAM (ciências e tecnologias) ao nível do Ensino Superior.

Ao nível da formação superior, importa dar nota que a taxa de escolarização nos jovens com idades entre os 18 e os 22 anos residentes no Algarve (22,0%, em 2021) é sensivelmente metade da taxa nacional (40,0%), uma diferença que se manteve desde 2013, o que significa que, nesta matéria, o avanço não foi significativo. Igualmente, a população residente com idade entre os 30 e os 34 tinha em 2020 a taxa de escolarização ao nível do ensino superior (33,8%), mais baixa do que no resto do País (39,6%), tendo evoluído 8,5 pontos percentuais na década passada, abaixo do crescimento nacional de 12,9 pontos.

Neste contexto, e ao nível do ensino superior, a proposta de Programa Regional Algarve 2030 propõe-se a apoiar fortemente o reforço da oferta de Cursos Técnico Superiores Profissionais (CTeSP/ISCED5 - uma resposta de formação politécnica de nível ISCED 5), desenvolvida em interacção com empresas e outros parceiros regionais.

Na nossa proposta de Programa Regional Algarve 2030, defendemos com determinação a alocação de fundos europeus para a construção de um edifício e respectivos equipamentos pela Universidade do Algarve a Barlavento. Um edifício e equipamentos para a formação em CTeSP, cursos técnicos de ensino superior, alinhados com a diversificação da base económica.

Com efeito, sem novos edifícios, sem novos equipamentos, não alcançaremos os objectivos de atingir uma taxa de escolaridade do ensino superior, superior a 30% no grupo 18-20, e de 45% no grupo 30-34 anos, bem como de reduzir a taxa de jovens NEET para valores inferiores a 9%.

Sei bem que estamos numa região com o turismo como principal motor da nossa economia. E daí a razão para destacar o foco nas escolhas: instalações para um edifício da Universidade, devidamente apetrechado em novas áreas de formação como o digital, a informática, ou as engenharias, capaz de promover a melhoria da qualificação dos nossos jovens, a competitividade das nossas empresas, o aproveitamento e maximização dos nossos recursos endógenos, e uma maior coesão do território.

Articular investimentos e recursos financeiros e humanos é um desafio que depende apenas da nossa vontade. Em Portimão, aqui no Barlavento Algarvio, temos conhecimento, formação em ensino superior e formação especializada no turismo, temos empresas – Portimão é o 6º Município do País que recebe mais turistas - e também a necessidade de qualificar a mão de obra.

Em suma, neste assinalar do 30º Aniversário do Campus de Portimão da Universidade do Algarve saudamos todas e todos os que fizeram e fazem acontecer conhecimento e competências ao nível do ensino superior - 30 anos a construir futuros - mas também convidamos todos para novos desafios no horizonte 2030.

* Intervenção do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR) da Região do Algarve, José Apolinário, na Cerimónia de Comemoração do 30º Aniversário do Campus de Portimão da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.