O Município de Aljezur acredita que as escolas são a base da nossa sociedade e, como tal, tem vindo, nos últimos anos, a apoiar e a capacitar, continuamente, o Agrupamento de Escolas de Aljezur, através de apoio financeiro para desenvolver os diversos projetos educativos.

Recentemente foi assinado um acordo de transferência de competências, com pacote financeiro de 96.704 (noventa e seis mil, setecentos e quatro euros) para a sua execução. Dessa forma, e a partir do dia 30 de janeiro, o Agrupamento ficou mais capacitado para, de uma forma mais célere e autónoma, gerir e fazer face as necessidades educativas e dos equipamentos das escolas da rede pública do concelho, frequentadas pelas crianças, desde o pré-escolar aos alunos do ensino básico. Caberá ao Agrupamento gerir a verba disponibilizada e manter as escolas funcionais para a prática da aprendizagem, nomeadamente na aquisição de material didático e outros equipamentos escolares e zelar pela conservação e manutenção dos edifícios. No entanto, há que salientar que o funcionamento dos edifícios das escolas continuará a cargo da responsabilidade do Município e, tal como tem acontecido até ao momento, será garantida a verba financeira ao Agrupamento para os demais encargos das instalações, incluindo despesas correntes e comuns do diaa-dia de cada escola. Neste item inserem-se as despesas relacionadas com diversas valências: material de limpeza e higiene, assistência técnica de equipamentos e encargos com material de escritório, eletricidade, comunicações, água e saneamento, manutenção de elevadores, softwares de gestão, alarmes, extintores e demais equipamentos de segurança, bem como seguros e combustíveis.

.

Princípios do protocolo

Esta transferência de competências do Município para o Agrupamento, através da transferência de apoio financeiro assenta num protocolo com os seguintes princípios:

a. Igualdade de oportunidades e equidade

b. Eficácia e melhoria dos resultados educativos

c. Estabilidade

d. Prossecução o interesse público

e. Continuidade da prestação do serviço público

f. Suficiência dos recursos

g. Subsidiariedade

h. Não aumento da despesa pública local

i. Eficiência da gestão de recursos

.

Este reforço financeiro trará, sem dúvida, uma maior autonomia ao Agrupamento para que colmate questões prementes com as quais se depara no dia-a-dia na comunidade escolar, com a salvaguarda de ser reportado ao Município qualquer situação que ponha em causa o bom funcionamento das atividades escolares, para que prontamente, a Câmara possa atuar em conformidade.

.

Apoios de complementos educativos

De salientar ainda que, a cada ano letivo, a preocupação do Município para com as nossas crianças e jovens tem-se revelado permanente, pelo que Câmara Municipal de Aljezur continuará, igualmente, a disponibilizar os apoios e complementos educativos, onde se insere o Plano de Transportes Escolares e apoio a todas as crianças da EPE a os alunos do 1ª Ciclo e 2º Ciclo, nos montantes de 8 e 16 euros.