A DECO informa…

Em caso de incumprimento contratual no âmbito de uma viagem organizada, o consumidor pode ter alguma dificuldade em resolver a situação de imediato.

Assim, o consumidor deve começar por comunicar, sem demora injustificada, quaisquer falhas à agência ou ao seu representante no local onde está a passar férias, para que a situação seja corrigida e lhe sejam fornecidos os serviços contratados ou outros equivalentes.

Mais tarde, a reclamação pode ser reforçada através da utilização do livro de reclamações. A folha de reclamação original será enviada pela agência para o Turismo de Portugal, I.P. A agência será convidada a pronunciar-se sobre a queixa e procurará resolver-se o conflito de forma amigável.

Se a agência não resolver a situação ou não assegurar serviços equivalentes em tempo útil, o viajante pode resolver a situação e solicitar o reembolso das despesas, desde que tenha comunicado a situação à agência.

O turista só pode recusar os serviços alternativos propostos pela agência caso não sejam comparáveis com o contratado inicialmente ou quando a redução do preço é inadequada. 

Quando pretenda que a agência lhe reembolse em caso de incumprimento, pague uma compensação ou o indemnize por deficiências no serviço prestado com ela contratado, o consumidor pode acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, através de um requerimento dirigido ao Turismo de Portugal.

O requerimento deve ser apresentado no prazo de 60 dias após o termo da viagem, o cancelamento da mesma ou a data em que o consumidor verificou que seria impossível a sua realização.

O pedido é apreciado por uma Comissão Arbitral, constituída por um representante do Turismo de Portugal, da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo e um representante de uma associação de defesa do consumidor ou de uma entidade adequada para a defesa do viajante (caso não se trate de um consumidor).

Informe-se sobre os seus direitos e caso tenha questões sobre este assunto, pode sempre contactar a nossa delegação na Rua Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1C, em Faro ou no correio electrónico: deco.algarve@deco.pt