O Orçamento de Estado hoje aprovado não responde às preocupações das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

O Governo, em fim de ciclo, optou uma vez mais por não incluir nenhuma das medidas que a CPPME lhe apresentou e que considerávamos ser necessárias e fundamentais para relançar a economia.

Optou uma vez mais por não querer apoiar a atividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas e, com elas, o sustento de mais de três milhões de trabalhadores. Optou por não eliminar as discriminações negativas e manter os obstáculos à sustentabilidade económica e à rentabilidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Optou por continuar a adiar o futuro de Portugal, favorecendo os grandes grupos económicos e os grandes consumidores energéticos em detrimento das MPME representativas de 99,9% do tecido económico nacional.

Contrariamente ao que foi propalado, este Orçamento mantém a diminuição acentuada do poder de compra das famílias e, consequente, a contração do mercado e a diminuição do potencial de rendimento das MPME.

Os custos de contexto vão permanecer em alta, as taxas de juros, com a manutenção de custos e spreads bancários abusivos, continuarão a agravar dramaticamente e pôr em causa a viabilidade económica das MPME. As alterações referentes ao IRC seletivo, com efeitos apenas em 2024, assim como as alterações referentes à taxa especial de IRC e às tributações autónomas (que necessitam de reforma total, como a CPPME defende há muito) não têm reflexos positivos nas MPME.

A manutenção de elevadas taxas de IVA, desalinhadas com as praticadas em Espanha, nomeadamente no que respeita à energia e combustíveis, contribui para o aumento galopante dos preços e não tem contrapartidas nas medidas anunciadas.

O agravamento do cenário macroeconómico é uma certeza, face ao prolongamento da guerra, às consequências da pandemia e sua evolução e à inadequação e insuficiência das medidas anunciadas!

O Governo que agora cessa funções com este Orçamento condenou a economia nacional à estagnação e à falência de empresas e empresários. Deixa milhares de empresas numa situação económica dramática pondo em causa a manutenção de milhares postos de trabalho face ao não cumprimento do pagamento atempado de apoios e de projetos a que se candidataram.

No atual contexto, as empresas atravessam um período de enorme instabilidade, não sabendo o que o futuro lhes trará.

Os sinais existentes não auguram nada de bom!

O Governo que resultar das eleições de 10 de março contará com a apresentação pela CPPME de Medidas Estruturantes e Transversais a todos os Sectores de Atividade que permitam às empresas avançar para uma Economia Sustentável e Dinâmica.

Os Micro, Pequenos e Médios Empresários continuarão a contar com a CPPME para trabalhar e desenvolver a sua ação na salvaguarda dos seus reais interesses.