- ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’ e ‘Apoio ao Investimento’ são os 3 eixos estratégicos das medidas que a AHRESP propõe ao governo para o Orçamento do Estado 2024. 

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considera determinante que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) tenha presente a realidade das empresas da restauração, similares e do alojamento turístico e que contemple medidas focadas na sustentabilidade destes setores, que se revelaram decisivos na recuperação económica de Portugal no período pós-pandemia e que continuam a ser forte motor de desenvolvimento da economia portuguesa.

Assim, e tendo em conta o atual cenário inflacionista e a escalada na subida das taxas de juro, bem como nos custos de energia, que está a deteriorar a tesouraria das famílias, cuja quebra de consumo já se faz sentir de forma significativa nas atividades turísticas, a AHRESP propõe 21 medidas para o OE2024 assentes em 3 eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’ e ‘Apoio ao Investimento’.

Não obstante os crescimentos expressivos na atividade turística no acumulado entre janeiro e julho de 2023 face a 2019, nomeadamente de 11,1% nos hóspedes, 9,8% nas dormidas e 38,6% nas receitas internacionais (mais de 13,4 mil milhões de euros), certo é que milhares de empresas continuam a evidenciar estruturas financeiras frágeis e sobre endividadas. Além destas fragilidades, mantém-se o grave problema da falta de profissionais, sobretudo qualificados, para trabalhar nos setores da restauração e do alojamento.

A época baixa que se aproxima apresenta grandes desafios à sustentabilidade dos nossos negócios, não só pela perda do poder de compra dos consumidores que se reflete na faturação dos estabelecimentos, como devido aos aumentos dos preços das matérias-primas, muito acima do que tem sido a atualização dos preços de venda.

Perante todos estes cenários, assim como das previsões das entidades internacionais de fraco crescimento económico, a AHRESP apresentou ao governo um conjunto de medidas, das quais destaca:

• Aplicação temporária, pelo período de 1 ano, da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas para a tesouraria das empresas.

• Reposição integral da taxa intermédia do IVA no serviço de alimentação e bebidas.

• Redução da TSU paga pelas empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, para proporcionar a melhoria das condições salariais, captando e retendo talento nas empresas.

• Dotação orçamental para as autarquias, destinada ao apoio às rendas para a habitação de imigrantes que comprovem vir trabalhar para as nossas atividades, de forma temporária, para o processo de instalação destes trabalhadores no nosso país.

• Redução da taxa do IRC, em particular para as micro e pequenas empresas, a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais face ao exterior e de se atrair investimento.

• Criação de mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia.

• Apoio ao investimento em eficiência energética, eficiência hídrica e transição digital.