A CPPME – Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas, divulgou o Plano de Recuperação e Resiliência, para consulta pública, bem como as propostas apresentadas. Para a Confederação, «o Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo e que esteve em fase de consulta pública apresenta, de facto, vários eixos de investimento considerados prioritários e que afectam o futuro das micro, pequenas e médias empresas como a transição digital apresentada na Componente 16 – Empresas 4.0».

Embora a CPPME considere que a transição digital das empresas é uma estratégia interessante, do ponto de vista da melhoria da presença e competitividade das MPME portuguesas, principalmente no mercado digital e na introdução das mesmas neste paradigma, defende que esta transição deverá ser vista como um caminho a percorrer para atingir um objectivo e não ser um objectivo em si, ou seja, o aumento da presença das MPME no mercado online e nas redes sociais, como exemplifica no plano, deverá servir para complementar a actividade normal da empresa. Agumenta ainda que no mercado online as MPME estão mais «à mercê» das grandes multinacionais que actuam neste mercado.

No âmbito das questões sobre as metas negociadas pelo Governo na questão da descarbonização, a CPPME afirma que deverão ter em consideração os custos no curto/médio prazo para as MPME, especialmente no custo de investimento que as mesmas terão de fazer para ir de encontro a essas metas, sendo necessário um estudo de avaliação destes custos. Tendo este pressuposto em consideração, «torna-se imperativo que o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) inclua medidas de reforço e valorização das MPME nos mais variados sectores, tanto a nível fiscal como a nível operacional».

A Conferação reivindica a inclusão de medidas de apoio à empregabilidade e formação profissional, apoios fiscais e nos custos operacionais nos primeiros anos pós-pandemia, maior acesso das MPME aos fundos europeus estruturais, uma maior aposta no mercado interno e na produção interna, apoios para a produção e distribuição de produtos regionais, entre outros apoios para a recuperação das MPME .

Assim sendo, a CPPME propõe:

• PROGRAMA DE EMPREGABILIDADE – Com o objectivo de integração profissional de desempregados (subsidiados ou não), reforçando a aquisição e manutenção de competências socioprofissionais, para a contratação de desempregados, as empresas receberiam um apoio a fundo perdido de 15.000 €, ficando condicionadas à manutenção do posto de trabalho em, pelo menos, 2 anos.

• PROGRAMA DE APOIO À MANUTENÇÃO DE EMPREGO – Com o objectivo de incentivar a manutenção dos postos de trabalho, junto das empresas que foram obrigadas a suspender ou a registar uma redução substancial da sua actividade. O apoio financeiro não reembolsável (a fundo perdido) é de 75% do valor recebido no âmbito das medidas covid-19 (de março de 2020 a Maio de 2021), para as empresas que mantiverem o nível de emprego até 31 de Dezembro de 2021, podendo ser majorado, em mais 10%, se a empresa mantiver os postos de trabalho até 30 de Junho de 2022.

• PROGRAMA DE APOIO AOS CUSTOS OPERACIONAIS – Para micro, pequenas e médias empresas, assim como empresários em nome individual, com e sem contabilidade organizada, na modalidade de subsídio não-reembolsável de 50% das despesas elegíveis.

• APOIO À EXPORTAÇÃO, VALORIZANDO PRODUTOS REGIONAIS DE DENOMINAÇÃO PROTEGIDA – Comparticipação dos encargos com o transporte para o exterior, de produtos regionais de Denominação de Origem Protegida, de forma a compensar os custos com a exportação, permitindo assim a valorização do produto nacional e o apoio a pequenos produtores.

Despesas Elegíveis:

a) Fretes marítimos; férreos ou aéreos desde o ponto de origem ao ponto de destino;

b) Taxas portuárias e aeroportuárias;

c) Despesas com estiva e handling nos portos e aeroportos de origem e de destino;

d) Despesas com manuseamento e armazenagem temporária na medida em que estas se relacionem com o trajecto;

e) Despesas com seguros de mercadoria e seguros de expedição.

Taxa de comparticipação: de 90%, a incidir sobre as despesas elegíveis.

Natureza e montante do apoio: O apoio a conceder, às despesas elegíveis, reveste a forma de incentivo não reembolsável.

• APOIO A PROJETOS SIMPLIFICADOS PROMOVIDOS POR MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS – Com comparticipação dos encargos com serviços de Consultoria Informática e serviços de cloud e e-commerce, com o objectivo de reforçar as capacidades de organização e gestão das empresas e de criar melhores condições de acesso aos mercados, através de presença efectiva na economia digital mediante investimento em tecnologias digitais (TIC).

Taxa de comparticipação: A taxa de comparticipação de 90%, a incidir sobre as despesas elegíveis.

Natureza e montante do apoio: O apoio a conceder, às despesas elegíveis, reveste a forma de incentivo não reembolsável.

A CPPME considera que o Governo no PRR deverá prestar mais atenção às micro, pequenas e médias empresas e á sua sobrevivência no pós-pandemia, pois acredita que os apoios que lhes estão a ser destinados «em nada fazem justiça à relevância que as mesmas têm no tecido económico português e à sua importância para a manutenção e criação de postos de trabalho» e que terão ainda que ser criadas condições necessárias para «uma maior justiça, na distribuição dos fundos comunitários, com um aumento significativo nos valores, a serem atribuídos, aos projectos de investimentos apresentados pelas Micro, Pequenas e Médias Empresas Nacionais».