A Associação Portuguesa de Imprensa (API), que integra a Associação Europeia de Editores de Jornais e Revistas (EMMA/ENPA) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, preocupadas com o debate sobre a tributação digital, a ter lugar na próxima Cimeira Europeia de 25 de Março, apelou hoje ao Conselho Europeu, em especial ao seu Presidente António Costa e a várias entidades governamentais portuguesas, responsáveis por esta área, que garantam que a imposição digital europeia não conduza a qualquer aumento da carga fiscal para os editores de Imprensa e outros produtores de média e suas ofertas digitais.

A API acredita que um regime fiscal justo e equitativo é a pedra angular de uma economia saudável e competitiva e um pré-requisito para uma concorrência leal no Mercado Único Digital perante os editores de Imprensa e outros produtores de média.

Por conseguinte, congratula-se com qualquer iniciativa da União Europeia destinada a «combater as distorções fiscais e os desequilíbrios entre os poucos gatekeepers digitais e as muitas empresas europeias, comparativamente mais pequenas».

Segundo a API, «seria inaceitável que fossem impostas cargas fiscais adicionais ao sector Digital europeu em crescimento, sufocando assim a inovação e o crescimento de um sector já sob enorme pressão fiscal e regulamentar».

Assim, e na óptica do grupo, a União Europeia deve assegurar que os mecanismos claros de dedutibilidade e de crédito fiscal estejam directamente previstos no imposto ou na imposição europeia, a fim de evitar a dupla tributação ou qualquer outra carga fiscal adicional para as empresas europeias e as suas receitas digitais.