A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), em audiência decorrida hoje com a Secretária de Estado do Turismo e com o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, apelou ao reforço das medidas existentes e desenho de novas medidas para apoiar a Restauração e similares, bem como o sector do Alojamento turístico.

Face à actual situação pandémica, está em causa a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho de sectores especialmente impactados pelos efeitos da COVID-19. Empresas devem ser compensadas de forma acrescida e diferenciada, em função da especificidade das suas actividades.

Desde o início da actual situação pandémica, a AHRESP tem vindo a propor medidas que considera «essenciais para assegurar a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho das nossas atividades económicas».

Com as empresas da Restauração, similares e do Alojamento turístico a registar meses consecutivos de «graves prejuízos e níveis de facturação próximos de zero», a AHRESP considera fundamental o reforço urgente das medidas de apoio existentes e a concretização de medidas específicas para o apoio ao emprego, à liquidez e à capitalização das empresas destes sectores de actividade.

«Reconhece-se o esforço que o Governo tem tido na criação de mecanismos de apoio à economia mas, dada a sua dispersão, complexidade e limitações de elegibilidade, constata-se grande dificuldade no acesso aos mesmos pela natureza do tecido empresarial das actividades económicas», refere o núcleo.

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Assim, a AHRESP apresentou hoje uma proposta de medidas, as quais defendem:

Apoios ao Emprego

o Acesso ao lay-off simplificado pelas empresas de Alojamento turístico;

o Inclusão dos sócios gerentes no lay-off simplificado;

o Redução para dois escalões no mecanismo de Apoios à Retoma Progressiva;

o Alargamento do Apoio simplificado para microempresas e para outras empresas.

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Apoios à Liquidez

o Reforço das medidas Apoiar.PT e Apoiar Restauração;

o Acesso aos apoios por parte de ENI sem trabalhadores a cargo;

o Disponibilização de apoios para empresas recentes;

o Apoios para empresas com quebras iguais ou superiores a 15%;

o Reforço e revisão dos critérios de acesso ao Apoiar Rendas;

o Alargamento dos contratos elegíveis no Apoiar Rendas;

o Isenção rendas fixas para estabelecimentos em centros comerciais;

o Dotação específica para Restauração e Alojamento nas linhas COVID-19;

o Conversão em fundo perdido de 20% do financiamento das linhas COVID-19;

o Prorrogação do período de carência das linhas COVID-19;

o Prorrogação do período de carência da linha do Turismo de Portugal;

o Acesso da Restauração à linha para empresas exportadoras;

o Prorrogação da moratória sobre contratos bancários;

o Planos de amortização de médio e longo prazo.

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Fundo de Capitalização de Empresas

- Apoios Fiscais e Contributivos

o Moratória fiscal;

o Moratória contributiva e isenção de contribuições.

- Apoios ao Funcionamento

o Revogação da proibição de venda de bebidas em take-away;

o Funcionamento em take-away nos centros comerciais;

o Mecanismo único de acesso aos apoios;

o Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.

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Plano de Recuperação e Resiliência

o Especificidade do sector do Turismo.

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«É este o momento de apoiar as 120.000 empresas da Restauração, similares e Alojamento turístico, os 400.000 postos de trabalho directos que têm a seu cargo, e os muitos outros milhares de empresas e de postos de trabalho que dependem de nós, e da nossa existência enquanto actividade económica», assegura a AHRESP, defendendo que «é absolutamente necessário que sejam envidados todos os esforços para (...) manter estas actividades, que trarão forte valor acrescentado, contribuindo para a tão aguardada recuperação do país».