No âmbito da audição com a Comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, teve a oportunidade de expor os resultados dos inquéritos mensais dos últimos 12 meses, bem como de apresentar um conjunto de medidas que carecem de ser urgentemente reforçadas e implementadas.

A AHRESP participou em mais uma audição na Assembleia da República, onde efectuou um ponto de situação do estado das empresas do alojamento turístico e da restauração e similares, nomeadamente os resultados globais dos inquéritos realizados nos últimos 12 meses.

Estes resultados revelam as dificuldades por que passam as empresas, em que muitas já foram afectadas de forma «irreversível», com a extinção de milhares de empresas e de postos de trabalho. Conforme o Instituto Nacional de Estatística – INE publicou recentemente, no ano 2020 o alojamento e a restauração e similares perderam, face a 2019, 28.700 postos de trabalho

Perante o cenário pelo qual as empresas estão a atravessar, e nunca questionando as medidas de carácter sanitário, a AHRESP entende que é «vital robustecer os apoios às empresas», e por esse motivo, na audição decorrida, evidenciou a necessidade «urgente» de reforçar as medidas de apoio às nossas empresas, nomeadamente:

· Medidas de Apoio à Liquidez:

Reforço dos apoios a fundo perdido para a tesouraria das empresas;

Reforço da dotação do programa APOIAR RENDAS;

Prorrogação das Moratórias Bancárias;

Planos de Amortização de Longo Prazo;

Disponibilização de apoios para empresas recentes;

Apoios para empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 15%.

· Medidas de Apoio à Capitalização:

Fundo de Capitalização de Empresas.

· Medidas de Apoio ao Emprego:

Continuidade do Lay Off Simplificado até ao final do ano 2021;

Redução para 2 Escalões no Apoio à Retoma Progressiva;

Publicação da regulamentação do novo Incentivo Extraordinário e do Apoio Simplificado.

· Medidas de Apoio ao Funcionamento:

Campanha de Dinamização do Consumo;

Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas;

Mecanismo único de acesso aos apoios;

Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.

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Nesta audição, com a apresentação das medidas, já entregues ao Governo no passado mês de Fevereiro, espera a AHRESP ter conseguido sensibilizar os Deputados, no sentido de serem acolhidas as medidas propostas, de forma a, segundo a Associação, evitar o avolumar de falências e de novos desempregados.