Segundo a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), perante esta nova fase de confinamento geral, com a drástica imposição de encerramento legal de inúmeras actividades, impõe-se «uma forte injecção financeira a fundo perdido nas empresas da Restauração, Similares e do Alojamento Turístico». A AHRESP apresentou hoje ao Governo uma proposta de novas medidas que visam proteger as empresas e o Emprego nos próximos meses, e que consiste no reforço dos apoios a fundo perdido para a liquidez das empresas, na maior protecção do Emprego e na intensificação do apoio ao pagamento das rendas.

Portugal debate-se com a propagação galopante da pandemia de COVID-19, o que levou o Governo a implementar uma nova fase de confinamento geral, permitindo apenas o funcionamento dos Restaurantes em regime de take-away e entrega ao domicílio.

As restrições impostas no âmbito deste novo confinamento, com o dever de permanecer em casa, a obrigatoriedade do tele-trabalho e o substancial aumento das coimas pelo não-cumprimento das regras sanitárias, agravam a já muito debilitada situação financeira de toda a actividade turística. Para além do encerramento legal da Restauração e similares, também o Alojamento Turístico se vê obrigado a suspender a actividade, com consequências dramáticas para a sustentabilidade dos negócios e manutenção dos postos de trabalho.

O mais recente inquérito mensal da AHRESP, referente ao mês de Dezembro, foi realizado pela NIELSEN, uma empresa internacional de elevada reputação na execução de estudos de mercado e de opinião, com enorme experiência no Canal HORECA, e os principais resultados revelam empresas sem meios e condições para continuar a lutar pela sua sobrevivência:

Restauração e Similares

o 39% das empresas ponderam avançar para Insolvência, dado que as receitas realizadas e previstas não permitirão suportar todos os encargos que decorrem do normal funcionamento da sua actividade;

o Para as empresas inquiridas, a quebra de facturação do mês de Dezembro foi avassaladora: 56% das empresas registaram perdas acima dos 60%;

o Como consequência da forte redução de facturação, cerca de 13% das empresas não conseguiram efectuar o pagamento dos salários em Dezembro e 18% só o fez parcialmente;

o Perante esta realidade, 50% das empresas já efectuaram despedimentos desde o início da pandemia. Destas, 19% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho a seu cargo. 20% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do primeiro trimestre de 2021;

o Sobre as perspectivas de recuperação da actividade económica, 43% das empresas referem que o sector só deverá começar a recuperar em 2022, e 35% indicam que será a partir do segundo semestre de 2021, com o início do Verão.

Alojamento Turístico

o 20% das empresas indicam estar com a actividade suspensa;

o Das empresas com actividade em funcionamento, 43% indicaram uma ocupação máxima de 10% no mês de Dezembro. Para o mês de Janeiro e Fevereiro, 40% das empresas estimam uma taxa de ocupação zero, e 36% das empresas perspectivam uma ocupação máxima de 10%;

o À data de preenchimento do inquérito, apenas 12% das empresas indicaram ter reservas para o período da Páscoa;

o 16% das empresas ponderam avançar para Insolvência por não conseguirem suportar todos os normais encargos da sua actividade.

o Para as empresas inquiridas, a quebra de facturação do mês de Dezembro foi devastadora: 61% das empresas registaram perdas acima dos 80%.

o Como consequência da forte redução de facturação, 24% das empresas não conseguiram efectuar pagamento de salários em Dezembro e 8% só o fez parcialmente.

o Ao nível do emprego, 30% das empresas já efectuaram despedimentos desde o início da pandemia. Destas, 32% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho a seu cargo. 10% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do primeiro trimestre de 2021;

o Sobre as perspectivas de recuperação da actividade económica, 38% das empresas referem que o sector só deverá começar a recuperar em 2022, e 37% indicam que será a partir do segundo semestre de 2021, com o início do Verão.

Assim, e face à situação dramática que assola as empresas da Restauração e similares e do Alojamento Turístico, é urgente a adopção de medidas específicas e excecionais para a Proteção das Empresas e do Emprego, nomeadamente:

· Reforço das tesourarias com a atribuição de apoio a fundo perdido através do programa Apoiar.PT, aumentando a intensidade de apoio nas micro, pequenas e médias empresas;

· Apoio excepcional à manutenção do emprego, com o apoio a 100% dos salários dos trabalhadores (sem limites de quebras de facturação), e isenção a 100% da TSU;

· Apoio a fundo perdido ao pagamento de rendas, com o reforço do programa Apoiar Rendas, nomeadamente com o apoio a 100% do valor das rendas nos meses de Janeiro e Fevereiro.

Quando a tão desejada recuperação da actividade económica se iniciar e a procura se acentuar, teremos de garantir a necessária capacidade de oferta, protegendo e preservando as 120.000 empresas da Restauração, similares e do Alojamento Turístico e os seus 400.000 postos de trabalho directos.

A AHRESP aguarda, com a certeza que as propostas agora apresentadas e que incidem sobre estas actividades, reconhecidamente mais afectadas pela pandemia, irão obter o devido acolhimento por parte do Governo, de forma ágil, célere e simplificada.