Sindicato dos Enfermeiros Portuguesas acusa Governo de promover desigualdade entre enfermeiros
O Governo decretou que nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro haveria tolerância para os trabalhadores, incluindo nos hospitais da Entidade Pública Empresarial, abrangendo contractos de trabalho em Funções Públicas e contratos individuais de trabalho. Contudo, segundo o Sindicato de Enfermeiros Portugueses (SEP), o Governo excluiu desta norma a imperatividade de aplicação da tolerância às Parcerias Público-Privadas.
Para além da justiça da aplicação a todas as unidades que pertencem ao SNS, uma vez que as Parcerias Púlbico-Privadas (PPP) fazem parte da rede pública de hospitais, existem duas unidades – Cascais e Vila Franca de Xira – cujos enfermeiros possuem contratos de trabalho em Funções Públicas. Sendo as PPP organismos de direito público e, ainda que a gestão seja prosseguida em regime de PPP, os enfermeiros prosseguem funções públicas.
Neste sentido, «É inadmissível que o Governo continue a discriminar enfermeiros e a promover a desigualdade ao não enquadrar as PPP no âmbito da aplicação das referidas tolerâncias», defende o SEP, apontando ainda que o Governo não contabiliza pontos para efeitos de progressão aos enfermeiros a Contrato Individual de Trabalho (CIT), como sucedeu aos com Contrato de Trabalho em Função Pública (CTFP), além de não consagrar aos enfermeiros a CIT os mesmos dias de férias daqueles a CTFP, tendo ainda decidido atribuir “prémios COVID” apenas a uma ínfima parte dos enfermeiros, quando a sua maioria esteve/está envolvida nas respostas sejam em cuidados directos aos doentes, seja na reorganização dos serviços e dos circuitos, entre outros.
Agora, em torno das tolerâncias de 30 de Novembro e 7 de Dezembro, o SEP acredita que o Ministério da Saúde voltou a «discriminar negativamente os enfermeiros das PPP de Cascais, Vila Franca de Xira e Loures, promovendo desigualdades face aos restantes» e exige que estes enfermeiros, tal como os restantes, «tenham direito às tolerâncias e que se acabe com as discriminações que decorrem, na sua essência, das opções governativas por modelos de gestão diferentes e que estão longe de mostrar melhor eficácia».
