A Assembleia Municipal de Lagos, na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de junho/2024, realizada no dia 24 de junho aprovou, por unanimidade, um Voto de Saudação ao Dia Internacional do Brincar, apresentado pelo Grupo Municipal da CDU.

“Por recente resolução de 25 de Março de 2024, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o dia 11 de Junho como dia internacional anual para a sensibilização do ‘Brincar’, potenciando a conectividade entre todos, a alegria e o prazer de viver e identificar a razão da nossa essência como seres sensíveis, pensantes e transformadores da realidade. Foi também importante a participação das próprias crianças e jovens, através de inquéritos e workshops, no apelo aos estados-membros da ONU para apoiarem esta resolução.

Até 2023 o Dia Internacional do Brincar ou Dia Mundial do Brincar tem vindo a ser assinalado no dia 28 de Maio, criado em 1999 pela International Toy Library (ITLA), na 8.ª Conferência Internacional de Ludotecas em Tóquio, sendo festejado pela primeira vez em 2000 e reconhecido no calendário da UNICEF, tendo sido escolhido apenas por ser o dia de aniversário da ITLA.

Considerando que a convivência é uma das manifestações mais comuns da infância, ela é muitas vezes negligenciada, com os pais a não terem tempo para os filhos, com a crescente urbanização e perda de locais de brincadeiras, assim como com a comercialização do brincar e o crescimento dos videojogos. Em certos países, o brincar é até um ato interdito, sendo mesmo preterido pelo trabalho infantil e pelo recrutamento de crianças para a guerra.

A UNICEF estima que 160 milhões de crianças em todo o mundo estão a trabalhar em vez de brincar ou aprender. No entanto, mesmo nos momentos mais difíceis, as crianças podem, por meio da brincadeira, reencontrar o caminho da felicidade e da saúde, física e mental. Em média, três em cada cinco crianças (59%) gostariam de brincar mais do que fazem agora, ao passo que quatro em cada cinco (79%) gostariam de brincar mais com os pais ou cuidadores. Entre outras actividades propõem-se jogos tradicionais ao ar livre, em parques infantis, em partilhas familiares, em piqueniques, a par do incentivo de brincadeiras nas escolas. Até ao momento, ainda não foi escolhido o tema para a celebração em 2024.

Considerando, de acordo com o Prof. Carlos Neto , O brincar é um acontecimento de grande importância política, social e cultural para todas as crianças do mundo inteiro, independentemente da sua localização geográfica, situação cultural e condição de desenvolvimento, que todos os Estados membros ficarão vinculados a difundirem e defenderem as iniciativas consideradas adequadas na promoção dos direitos da criança a terem espaço e tempo para brincar em todos os contextos de vida, considerando ser este um comportamento fundamental e insubstituível no desenvolvimento humano.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 24 de Junho de 2024 delibera:

1 - Saudar a decisão da ONU de designar o dia 11 de Junho como nova data de celebração do Dia Internacional do Brincar.

2 - Incentivar a criação de campanhas de promoção dos Jogos Tradicionais por todas as idades, no Concelho de Lagos.

3 - Incentivar as escolas do Concelho para realizar e divulgar atividades lúdico-formativas junto do ‘público’ infantojuvenil.

4 - Cumprir a Deliberação n.º 8/AM/2024 da Assembleia Municipal de Lagos, que prevê a criação de Parques Infantis Inclusivos para que todos possam estar integrados nesta medida.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente a saudação à ONU Portugal, aos Órgãos dos Agrupamentos Escolares do Concelho de Lagos e à Comunicação Social”