Um estudo que avaliou as políticas de integração de migrantes não comunitários e refugiados em 25 regiões de 7 países europeus, incluindo Portugal, colocou os Açores e Lisboa como regiões com um grau avançado em termos do modelo de integração regional. Deste estudo, no qual participou a Universidade de Coimbra (UC), resultou o primeiro Índice de Políticas de Integração de Migrantes (MIPEX) para Regiões, designado MIPEX-R.

Com coordenação geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, em Portugal o estudo foi conduzido pelo investigador Paulo Espínola, do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT) da UC.

Das 25 regiões estudadas, 12 foram classificadas com um grau avançado em termos do modelo de integração regional, entre as quais as regiões de Lisboa e Açores, 4 encontravam-se numa fase intermédia e 9 com atraso.

Este projecto, intitulado REGIN – Regions for Migrants and Refugees Integration, foi realizado ao longo dos últimos dois anos e teve como grande objectivo incluir a integração de migrantes e refugiados nas políticas de coesão social ao nível regional. O facto de Lisboa não possuir Governo Regional, a avaliação teve como referência a actuação da Câmara Municipal de Lisboa no seu concelho.

As políticas de integração das duas regiões portuguesas foram classificadas como «ligeiramente desenvolvidas, fazendo parte do grupo mais avançado, registando Lisboa maior pontuação global (máximo = 100). Os pontos mais fortes da política de integração de Lisboa passam pela formulação e implementação das políticas de integração e no desenvolvimento de relações com os actores envolvidos. A política dirigida aos refugiados está mais desenvolvida do que a dos imigrantes não comunitários. Ao nível das áreas de intervenção, atingiu pontuação máxima (100) no âmbito da estratégia para a cultura e religião e necessita de melhorar o apoio à integração dos imigrantes nas escolas e, principalmente, promover campanhas preventivas sobre anti-discriminação», relata o investigador do CEGOT, que contou com a colaboração de Sandra Silva, investigadora do Centro de Estudos Geográficos (CEG) da Universidade de Lisboa (UL), no estudo referente à região de Lisboa.

Nos Açores, prossegue, pelo contrário, «a estratégia para os imigrantes encontra-se mais desenvolvida do que a dos refugiados. Os Açores apresentam um bom nível de produção de políticas e são fortes nas áreas de integração da cultura, religião e anti-discriminação. No entanto, o mesmo não se verifica no que se refere a implementação e avaliação das políticas, bem como no fraco nível de utilização de recursos comunitários e nacionais. Será preciso tomar medidas ao nível do apoio prestado aos imigrantes em termos de habitação e das suas línguas maternas».

Estas conclusões têm por base um questionário sobre políticas públicas de integração aplicado às entidades regionais ligadas directa e indirectamente aos imigrantes. Este questionário abrangeu 61 indicadores de áreas distintas, nomeadamente competências formais da região, coordenação e implementação da política de integração, utilização dos fundos nacionais e comunitários na política de integração e coordenação com as ONGs e os Stakeholders. Em simultâneo foi realizado outro questionário com 57 perguntas de cariz mais estatístico.

Em resultado do projecto, o Governo Regional dos Açores implementou algumas medidas de melhoria, entre as quais «decidiu criar um website, uma aplicação móvel e um documento impresso como guia de boas-vindas para os imigrantes. Este conjunto de ferramentas fornecerá, de forma directa e organizada, todas as informações sobre o processo de integração. Também vão permitir notificar os imigrantes sobre prazos de inscrição e possibilidade de preencher formulários e colocar questões sobre dúvidas que se levantem», exemplifica Paulo Espínola.

Este estudo foi financiado, no valor de 1,8 milhões de euros, pelo European Union's Asylum, Migration and Integration Fund, e teve como parceria técnica e coordenação das regiões o Barcelona Centre for International Affairs (CIDOB), o Migration Policy Group (MPG) e a Instrategies, empresa especializada em assuntos europeus e internacionais, com foco em mobilidade e migração. Colaborou ainda no estudo o Governo Regional dos Açores.

Com a ofensiva russa na Ucrânia, o investigador do CEGOT lembra que «foram já 6 milhões de ucranianos que, entretanto, deixaram o seu país em direcção, sobretudo, à União Europeia. Esta corrente poderá mudar a relação de Portugal com os refugiados, isto porque o nosso país não tem sido muito procurado por este tipo de migrantes forçados».

Paulo Espínola observa que, «desde a crise migratória do Mediterrâneo de 2015, com a política de redistribuição de Beneficiários de Proteção Internacional da União Europeia, que Portugal aumentou o número de vagas, que não são 100% ocupadas anualmente. Isto acontece porque existe uma clara preferência dos refugiados pelos países da Europa Central e Ocidental. E até os que chegam a Portugal, porque as vagas nesses países esgotaram, quando surge uma oportunidade a maioria acaba por deixar o país».

«Considero que pode haver uma alteração a este nível, porque ainda há em Portugal uma comunidade ucraniana expressiva, aproximando-se dos 29 mil residentes em 2020. Ou seja, para o refugiado ucraniano há actualmente um suporte de apoio, que pode ser familiar, amizade ou então simplesmente recebido confortavelmente na sua própria língua. Desta forma, à partida, estão reunidas as condições para o alargamento do período de estada desses imigrantes», conclui.

Legenda da Imagem:

1. Paulo Espínola.