A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Dezembro/2021, realizada no dia 27 de Dezembro, aprovou uma Moção a Saudar as iniciativas de apoio ao empreendedorismo e ao investimento na economia local.

“O Guia do Investidor vai constituir-se como um instrumento de divulgação de informação e promoção de oportunidades de investimento a nível setorial e territorial, apontando fatores de diferenciação e vantagens competitivas. Este instrumento visa sistematizar os fatores de competitividade e de atratividade do Município e explicitar as condições que existem de suporte ao investimento.

Os programas de benefícios ao investimento, em preparação, visam atrair investimento e a criação de condições de atratividade empresarial. Neste sentido, as medidas incluídas ao nível fiscal que dependem do Município já são um sinal favorável para as empresas e para as famílias.

No âmbito do Programa Lagos Apoia, tem-se verificado a redução da participação do Município de Lagos no IRS. Em 2022 (com a redução de 1,5%), estima-se em 2022 uma poupança fiscal para os contribuintes do Concelho de cerca € 350 mil euros. Por sua vez, a redução da taxa de IMI os prédios urbanos avaliados, para 2022, implicará uma poupança fiscal para os contribuintes de cerca de € 735 mil euros. O não lançamento da Derrama em 2022 implicará uma poupança para as empresas de cerca de € 695 mil euros. Por sua vez, mantêm-se as minorações de IMI nas intervenções de reabitação urbana, na sua área de intervenção.

A Assembleia Municipal de Lagos saúda a iniciativa de elaboração do Guia do Investidor e do Estudo de Suporte, a aplicação de benefícios empresariais ao investimento e a redução de taxas a investidores e empresas, bem como a promoção do novo projeto PRR de Áreas Empresariais de Nova Geração, bem como a continuidade das medidas de incentivo do Programa Lagos Apoia.

Remeta-se aos órgãos de comunicação social.”