• Apresentação dos Prémios Cidade +;
• Impacto da nova legislação de plástico de utilização única nos municípios;
• Importância da informação na gestão das cidades;

A partir de 2023 todas as entidades com actividades relacionadas com limpeza urbana podem candidatar-se aos Prémios Cidade +, criados pela Associação Limpeza Urbana (ALU). O anúncio foi feito por Luís Capão, presidente da direcção da ALU, no IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana, realizado a 3 e 4 de Novembro, em Loulé, que reuniu mais de 500 players nacionais desde municípios, Juntas de freguesia, empresas municipais, empresas fornecedoras de serviços, produtores e distribuidores de equipamentos, entidades da administração local e central.

“É uma oportunidade para catapultar as actividades de limpeza urbana e todos os seus actores nacionais”, observou Luís Capão.

Estes prémios visam distinguir projectos, acções ou medidas que contribuam para melhorar os serviços de limpeza urbana e de recolha de resíduos, acelerando a implementação da inovação (ao nível dos sistemas tecnológicos e da abordagem social), e que tenham impacto significativo na vida dos cidadãos e na sustentabilidade.

Os Prémios Cidade + contam, assim, com quatro categorias: Inovação & Conhecimento, Participação Pública & Cidadania, Estratégia Municipal para a Sustentabilidade; além de três prémios especiais: Personalidade do ano, Equipamento ou tecnologia do ano e Campanha do ano.

Contando com um júri multidisciplinar, as iniciativas candidatas serão apreciadas tendo em conta vários critérios de avaliação: Carácter de Inovação, Sustentabilidade, Impacto na Comunidade, Impacto na Organização e Replicabilidade.

As datas de submissão das candidaturas e restantes detalhes dos prémios deverão ser conhecidos em Janeiro de 2023, num evento a anunciar.

Nova legislação pode dar 12 milhões euros/ano aos municípios

“Há um cheque de 12 milhões de euros que tem de ser transferido para os municípios, para dar cumprimento à directiva europeia Single Use Plastic”.

Os valores resultam de um estudo desenvolvido pela GIBB Engineering, numa parceria com a ALU, que foi apresentado por João Pedro Rodrigues, no IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana. Considerando o total de cerca de 5 milhões de toneladas de Resíduos Urbanos produzidos em Portugal, o estudo estima que são produzidos anualmente 300 mil toneladas de resíduos de limpeza urbana nas cidades portuguesas.

Esta directiva já está em parte vertida na legislação nacional e estipula que a luta contra o lixo deve ser um esforço partilhado entre autoridades competentes, produtores e consumidores. Neste âmbito, os produtores dos resíduos de limpeza urbana são convidados a integrar sistemas de responsabilidade alargada do produtor (RAP), contribuindo para reduzir os custos que os municípios têm com a limpeza urbana.

Cristina Carrola, da Agência Portuguesa do Ambiente, lembrou que os custos da limpeza urbana são um custo desnecessário para as entidades locais. Embora ainda não esteja completamente fechado o leque das actividades que devem consideradas limpeza urbana, pela Comissão Europeia, para já sabe-se que a limpeza de grafitis e a limpeza de dejectos caninos devem ficar de fora deste pacote. “O que deve ser contabilizado em matéria de custos da limpeza urbana são as actividades de manutenção e recolha de papeleiras, varredura mecânica, varredura manual e limpeza de praias” explicou Cristina Carrola.

Quem se está já a posicionar como possível entidade gestora dos resíduos de plástico de utilização única é a Electrão, que é já entidade gestora de três fluxos de resíduos: embalagens, equipamentos eléctricos e electrónicos e pilhas e acumuladores. “Estamos a desenvolver estes estudos, numa parceria com a ALU, porque queremos dar respostas aos nossos associados e ao mercado nacional, em geral”, adiantou Pedro Nazareth, CEO da Electrão, acrescentando que “falta a standardização dos KPI das actividades de limpeza urbana, falta definir o modo de cálculo de custos de limpeza e estabelecer toda a sistematização dos custos de limpeza”.

Camião de recolha de resíduos ou de recolha de dados?

“Quanto mais perto chegamos dos cidadãos e dos trabalhadores, na recolha de dados, melhor compreendemos os comportamentos”. A frase é de Stephen Goldsmith, professor da Harvard Kennedy School, Keynote Speaker do IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana, e reflecte a sua experiência no terreno, quando foi presidente da Câmara Municipal de Indianópolis (EUA) e resolveu andar com os cantoneiros na recolha dos resíduos, constatando que muitos tinham ideias interessantes e válidas para melhorar a recolha diária e o serviço em geral.

“Podemos recolher muitos dados, mas a questão é o que podemos fazer com eles: que problemas podemos resolver, o que podemos prever. Os dados têm de concorrer para a melhoria operacional dos serviços e isso acontece se houver uma equipa multidisciplinar a trabalhar neles. Um camião de recolha de resíduos urbanos não tem de ser meramente um camião, pode ser uma plataforma de registo de dados, através de câmaras, sensores e toda uma panóplia de sistemas de apoio que recolhem dados. É um veículo que anda todos os dias nas ruas, tem um potencial de utilização ímpar”, explicou Stephen Goldsmith, acrescentando que em várias cidades americanas estes camiões são já equipados com câmaras que fotografam, por exemplo, resíduos abandonados, carros mal estacionados, grafitis, etc.

Sobre a Associação Limpeza Urbana

Primeira associação nacional especificamente dedicada ao tema da limpeza urbana, a ALU regista hoje 50 associados entre municípios, juntas de freguesia, empresas municipais e empresas privadas fornecedoras de serviços e equipamentos, num total de mais de 18% da população portuguesa abrangida. Em 2021, publicou o primeiro estudo nacional sobre o tema da Limpeza Urbana, uma investigação que caracterizou todo o sector, ainda pouco explorado no país, revelando o peso socioeconómico gerado pela recolha de resíduos nas cidades portuguesas: 11.880 postos de trabalho directos e 7.450 indirectos, além de um impacto de 468 milhões de euros (Valor Acrescentado Bruto - VAB) na economia nacional. Este ano, a ALU organizou o IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana, em Loulé, reunindo, em dois dias, mais de 500 participantes numa conferência com 40 oradores nacionais e internacionais. V Encontro Nacional de Limpeza Urbana foi já anunciado para Outubro de 2023, em Cascais. Mais info: www.associacaolimpezaurbana.org