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ANP|WWF e WWF Espanha alertam para as novas captações que Portugal e Espanha têm previstas directamente do Rio Guadiana

ANP|WWF e WWF Espanha alertam para as novas captações que Portugal e Espanha têm previstas directamente do Rio Guadiana

A Associação Natureza Portugal (ANP) em associação com a WWF (World Wide Fund For Nature) e WWF Espanha alertam para as novas captações que ambos os países têm previstas a partir do troço internacional do Guadiana para alimentar os novos regadios de Huelva e do Algarve, «sem acordo prévio e em detrimento dos caudais ecológicos necessários ao Estuário».

As novas captações planeadas por Portugal e Espanha não contam com o acordo formal entre ambos, à revelia do acordo internacional vigente para a gestão das águas partilhadas entre os dois países (a Convenção de Albufeira), e à margem das suas obrigações em alcançar o bom estado do Estuário do Guadiana, de acordo com o disposto na Diretiva-Quadro da Água da União Europeia.

A ANP|WWF acredita que os países foram «pressionados» pela expansão dos regadios intensivos de ambos os lados da fronteira Sul entre os dois países, nomeadamente as culturas de pequenos frutos em estufa (morangos, mirtilos, amoras, framboesas), de abacate e de laranja, tanto na região portuguesa do Algarve como na província espanhola de Huelva.

No caso de Portugal essa nova captação está a ser planeada no âmbito do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA), e de um conjunto de investimentos (SM5) que visa aumentar a oferta de água no Sotavento Algarvio, totalizando 55 milhões de euros até 2025. Trata-se duma captação junto ao Pomarão (concelho de Mértola, onde o Rio volta a ser fronteira até à sua foz), e sua adução até à albufeira de Odeleite, que abastece os usos urbanos, turísticos e sobretudo agrícolas da parte leste da região.

No caso de Espanha trata-se da consolidação e reforço da captação de Bocachanza, no mesmo local onde está prevista a nova captação portuguesa (e onde o rio Chança conflui com o Guadiana, imediatamente a jusante da barragem espanhola do Chança). Uma segunda captação está prevista pela Junta da Andaluzia no âmbito do Plano Hidrológico do Tinto, Odiel e Piedras vigente (2016-2021), para reforçar a captação já existente, a qual em média transfere cerca de 30hm3 para aquelas bacias, mas que pode alcançar os 75 hm3 em situações excecionais (ou seja, de seca). Nos dois casos, os investimentos são previstos ao abrigo do financiamento do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, em clara violação do princípio de «não prejudicar significativamente» que o norteia e que estipula que «uma actividade prejudica significativamente a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, se for prejudicial para o bom estado ou o bom potencial ecológico das massas de água, incluindo as águas de superfície e subterrâneas, ou o bom estado ambiental das águas marinhas».

A Associação considera que: «É importante ter em conta que a captação de Bocachanza só foi aceite por Portugal para Espanha enfrentar situações de emergência em caso de seca, até à entrada em funcionamento da barragem do Andévalo (a montante da do Chança), e conclusão dos estudos para determinar o caudal ecológico necessário para assegurar o bom estado do estuário e das massas de água de transição associadas».

A barragem do Andévalo entrou em funcionamento em 2003, os estudos do caudal ecológico do estuário nunca foram concluídos, e a Junta da Andaluzia passou a assumir a captação permanente e sistemática no Bocachanza, e o seu transvase para as bacias do Tinto, Odiel e Piedras. Esta situação tem-se verificado mesmo em anos como 2017 e 2018, em que as albufeiras do Chança e do Andévalo estavam com mais de 74% da sua capacidade, e portanto longe duma situação de emergência.

Tal nunca foi acordado entre os dois países, nem informalmente nem ao abrigo da Convenção de Albufeira, e também não foi acordado entre as entidades gestoras das duas bacias hidrográficas em Espanha (Confederación Hidrográfica del Guadiana, e Junta da Andaluzia, para as bacias do Tinto, Odiel e Piedras). Adicional e sintomaticamente, este troço internacional e final do Guadiana é o único que não tem um regime de caudais semanais, trimestrais e anuais aprovado no âmbito da Convenção de Albufeira (apenas um caudal diário mínimo de 2 m3/s no Pomarão).

Neste contexto de factos consumados, a ANP|WWF e a WWF Espanha denunciam «a gravidade de ambos os países estarem a planear novas captações sem antes serem reguladas as existentes, nem se conhecerem os caudais necessários e disponíveis para assegurar o bom funcionamento e estado ecológico do estuário do Guadiana».

Neste sentido, a ANP|WWF e a WWF Espanha apelam às diferentes administrações públicas envolvidas para que estabeleçam legalmente e no âmbito duma revisão à Convenção de Albufeira, as reais disponibilidades para eventuais captações e transvases a partir do Rio Guadiana, assegurando uma prévia e efectiva avaliação dos seus impactos ambientais, e assim garantindo o cumprimento dos objectivos ambientais de melhoria das massas de água assumidos por ambos os países em cumprimento da Diretiva-Quadro da Água europeia.

Para as duas organizações, a protecção e melhoria dos rios, zonas húmidas e aquíferos do Algarve e de Huelva devem ser prioritárias para poder compatibilizar os objectivos ambientais com o desenvolvimento socio-económico desta região transfronteiriça. Até que esta condição se cumpra, o Guadiana e o seu estuário continuarão «a sofrer as nefastas consequências da falta de coordenação na gestão das águas partilhadas pelos dois países».

De acordo com a ANPWWF «não assegurando o cumprimento de um regime de caudais ecológicos no estuário, estaremos a hipotecar serviços dos ecossistemas tão importantes quanto a gestação e criação de muitas espécies piscatórias, a alimentação em sedimentos das praias nas costas do Algarve e da Andaluzia, ou a sobrevivência das galerias ripícolas que nos protegem de cheias e secas».

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