O relatório Shipping Industry Flag State Performance Table - 2022/2023, emitido pela International Chamber of Shipping (ICS), atribui a Portugal nota positiva em todos os parâmetros de avaliação.  

Esta excelente avaliação decorre de um conjunto alargado de atividades no âmbito da gestão do Estado de Bandeira, a maior parte delas sob responsabilidade direta da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), nomeadamente, as que respeitam às atividades do Controlo de Estado do Porto (PSC), na gestão e controlo da atuação das Organizações Reconhecidas (OR’s), na ratificação e aplicação por Portugal das Convenções Internacionais aplicáveis ao Transporte Marítimo e Portos, na aplicação das regras de Segurança Marítima e Proteção nos Navios e Portos nacionais, no cumprimento do envio de dados para a International Maritime Organization (IMO) e para a International Labour Organization (ILO), na participação e seguimento dos Grupos Técnicos da IMO e nos resultados das auditorias da IMO a Portugal.

No âmbito do PSC, Portugal, através da DGRM, faz parte do MOU de Paris e articula-se com os restantes Memorandos das outras regiões do globo. O relatório avalia essencialmente o posicionamento de Portugal nas listas de classificação das diferentes regiões do globo. No que respeita às OR’s, a DGRM apenas tem protocolo assinado com Entidades Classificadoras com bom desempenho no mercado e efetua sobre elas uma apertada monitorização e verificação das autorizações relativamente às tarefas delegadas. Este aspeto é crucial para se manter uma frota de qualidade e cumpridora das Convenções Internacionais, sobre as quais Portugal tem um bom índice de ratificação e de aplicação. Destacam-se neste âmbito as convenções International Convention for the Safety of Life at Sea (SOLAS), International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers (STCW), International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL), International Convention on Load Lines e a ILO Maritime Labour Convention (MLC).

A boa e rigorosa colaboração entre a DGRM, Grupo Técnico e CT-Mar, designadamente nos requisitos de entrada nos registos portugueses e no respeita ao parâmetro da Idade Média dos navios registados, são essenciais para esta boa performance nacional.

Atualmente a 31 de dezembro de 2022 Portugal tinha nos seus dois registos cerca de 100.000 embarcações, dos quais 779 eram navios SOLAS com uma idade média de 13 anos, sendo na sua maioria navios porta-contentores, Carga-Geral e Graneleiros.

Pela primeira vez a Bandeira Portuguesa ultrapassou os 20 milhões de tonelagem de Arqueação Bruta na frota registada em Portugal (20.232.103 TAB).

Link para o relatório: https://www.ics-shipping.org/wp-content/uploads/2023/01/Shipping-Industry-Flag-State-Performance-Table-2022-2023.pdf