Artigo da revista Nova Costa de Oiro em https://www.novacostadeoiro.com/

Localizada no sudoeste da Europa, no barlavento algarvio, junto ao mar, próxima do Promontório de Sagres, Lagos foi, desde a antiguidade, uma cidade marcada pelos contactos e relacionamento com os povos e civilizações de outras regiões, em particular os vindos do Mediterrâneo (o Mare Nostrum).

Cartagineses, romanos (estes chamaram-lhe Lacóbriga) e muçulmanos (que a lhe deram o nome Halk Az-Zauia - Halk=Baía), aqui estiveram e aqui se estabeleceram, usufruindo das suas riquezas naturais, não só as da terra, mas muito em particular das do mar e da segurança e abrigo da sua baía. Foi do seu porto que, no século XV, partiram as embarcações e os navegadores que demandavam a descoberta e o conhecimento de uma rota, de um caminho marítimo que conduzisse Portugal até à Índia e às riquezas desse território, no que seria uma alternativa à chamada «Rota do Levante» (dominada, essencialmente, por venezianos).

Foi aqui também, que foram transacionados no século XV, como vulgar mercadoria, escravos africanos capturados na costa ocidental africana, conforme descrito em comovente relato do cronista Eanes de Zurara, na «Crónica do Descobrimento e Conquista da Guiné».

Mais tarde, a base marítima dos «descobrimentos», foi deslocada para Lisboa e o porto de Lagos perdeu importância, ou «centralidade» no contexto nacional, se assim se poderá dizer.

O declínio desta cidade e da importância do seu porto acentuou-se após o violento sismo de 01 de Novembro de 1755 e dos maremotos que devastaram o que não tinha sido destruído pelo terramoto.

Foi lenta a reconstrução da cidade, das suas casas, das suas infra-estruturas, porto incluído. «Aonde se vio Senhores, hum Porto de Mar sem Caes? Pois he Lagos o que existe sem elle? Teve um que pelas suas ruinas ainda se conhece onde fôra edeficado, por isso os alicerces são feitos pela natureza. A construção, e reedificação deste Caes, tornasse de pura necessidade, e he hum bem público.

O mar, ou por outra o desleixamento de quem o devia vigiar, concorreo não só para a total ruina daquelle Edifício, senão mesmo que não se lhe acudindo com promptas, e efficazes medidas, para a sua reedificação, arruina a Cidade por aquella parte.

Esta obra pode ser levada a effeito sem muita despeza: attendendo porém a disgraçada situação a que se acham reduzidos os moradores de Lagos, não podem sob carregar com a despeza della, por isso que deve ser de algum vulto. Imploram o soccorro deste Augusto e Soberano Congresso, para que applicando-lhe o rendimento da Portagem da mesma Cidade por dois annos; e arbitrando-se que a Companhia das Reaes Pescarias do Reino do Algarve, concorram pelo mesmo espaço de tempo com 3 por 100 deduzido do seu rendimento; bastariam reunidas estas duas addições, juntas aos esforços de alguns honrados Cidadãos para concluir esta importantissima, e necessaria obra», foi esta a declaração de Domingos de Mello, apresentada em Sessão de Cortes em 09 de Maio 1821 e neste mesmo dia remetida à Regência do Reino (in Lagos, evolução urbana e património, de Rui Mendes Paula).

Lagos - bacia de flutuação (1978)

Lagos - imagem aérea de 1991

Lagos - barcos atracados nas traseiras da Câmara Municipal (finais da década de 50)

Lagos - descarga de peixe no Cais da Solaria (1978)

Contudo, em 12 de Agosto de 1905, aquando de uma das várias visitas do rei D. Carlos a Lagos, dadas as obras do porto e cais, houve a necessidade de se montar uma «zorra» em carris, na qual foi colocada um cadeirão, em que se iria sentar Sua Alteza até chegar a terra firme, após transferência do escaler vindo do iate real D. Amélia, fundeado na baía.

Perante tão inusitado «espectáculo», o conhecido cidadão lacobrigense Salazar Moscoso (bacharel em Direito), homem de muita cultura e, pelos vistos, de contundente humor, proferiu a seguinte quadra:

Terra que recebe o rei de zorra

ou é terra de m***@

ou é terra de p***@.

Até aos anos 30 do século XX, pouco ou nada se terá alterado ou melhorado no porto de Lagos.

Em Abril de 1936, publicou-se este texto na revista Costa de Oiro, de Lagos: «O problema dos melhoramentos do pôrto de Lagos que há longos anos se debate sem se conseguir avançar um passo para uma regular solução, volta novamente ao seu estado de intensa acuidade com o parecer desfavorável do C.S.O.P. ao projecto de construção da avenida marginal, caes acostável e desaçoreamento do rio. A imperiosa necessidade de acudir ao estado de acentuada decadência deste pôrto, devido ao abandono a que tem sido votado, impõe o dever de não descurar tão momentoso assunto. […]

Do molhe cais da Solaria também se poderia tirar mais algum proveito, ampliando-o e protegendo-o com um quebra-mar o que o tornaria mais útil».

Em finais dos anos 50, realiza-se em Lagos uma radical intervenção urbanística, com a construção da Avenida dos Descobrimentos, inaugurada em 1960, por Américo Thomaz (então Presidente da República do regime fascista, apelidado de «Estado Novo», e por Juscelino Kubitschek, 21º Presidente da República Federativa do Brasil).

Foi demolido, igualmente, o chamado «Bairro da Ribeira», adossado às muralhas (para facilitar a localização aos nossos leitores menos familiarizados com o espaço, este encontrava-se sensivelmente na área onde hoje está o «Arco de São Gonçalo).

A Fábrica de Conservas de Paolo Cocco ali instalada, também foi demolida. Os pescadores foram, então, transferidos para a estrada do Bairro da Abrótea.

Recorremos, mais uma vez, às palavras de Rui Paula no livro anteriormente citado, para que se perceba a dimensão desta obra e o que ela representou para a cidade: «A partir do fim dos anos “50” Lagos sofre grande transformação ao ser forçadamente introduzida a envolvente EN 125 - actual Avenida dos Descobrimentos - que teve como consequência imediata o desaparecimento das primitivas relações da cidade com o mar, alterando por completo a escala de valores que existia até aquela altura - relações básicas na estrutura urbana - havendo a intenção de integrar a cidade numa estrutura superior a nível regional.

Daqui resultou, juntamente com a posterior implantação de grandes massas edificadas - principalmente a Sul da cidade - a degradação do tecido urbano, destruindo uma estrutura e o seu poder evolutivo, destruindo também a sua própria imagem e desvirtuando, no contexto urbano de Lagos, o seu perfil característico, representado pelas muralhas, o casario e a baía».

Acrescenta o autor: «Se mais não houvesse, o simples facto da destruição total do “sítio” da Ribeira, seria, actualmente, considerado grave atentado ao ambiente urbano. Mas a gravidade desta situação encontra-se simplesmente noutro facto de importância fulcral - a criação de um “vazio” entre a cidade e o mar, entre a população e a água». Eis , aqui, uma análise contundente...

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, pela primeira vez, os portugueses puderam escolher em liberdade os seus representantes nos órgãos do Poder Local: Câmara e Assembleia Municipais e Freguesias.

Lagos - a lota da Solaria (1978)

Lagos - transporte de peixe para a lota da Solaria (1978)

Lagos - descarga de peixe, no Cais da Solaria (1978)

Lagos - «Gracinha» acostada no Cais da Solaria (1978)

Em 1976, as primeiras eleições foram ganhas em Lagos pelo Partido Socialista (PS). José Alberto Baptista, é o primeiro presidente da Câmara local eleito em liberdade.

Recordamos as suas declarações, em 1978, em entrevista à Rádio Televisão Portuguesa (RTP): «Um dos principais problemas que a cidade tem [...] é o do Porto de Pesca de Lagos.

Esta Câmara, quando tomou posse, encontrou este problema, muito aguzidado na expressão e na ansiedade dos pescadores.

Tivemos que encontrar uma solução, que foi encontrada no diálogo com as entidades administrativas centrais». Dizia-se nessa peça jornalística que estavam previstas duas obras importantes: a do desassoreamento do porto e a construção de uma bacia de flutuação. «O actual porto é impraticável, quando o vento sopra dos lados do Sul. Nessas alturas, os poucos barcos que ainda vão à faina, ou rumam para Portimão ou tentam ir para Sagres.

Mas, em qualquer dos casos, Lagos fica sem peixe. A própria lota parece ter sido concebida a pensar na decadência da pesca da zona. Pequena e sem condições, construída longe do pequeno molhe onde os barcos atracam quando a maré está alta, necessita tanto de remodelação como o próprio porto», esclareceu o jornalista.

E mais: «Em Lagos e com a actual falta de condições, o número de traineiras em actividade desce de ano para ano, com reflexos no desemprego dos pescadores e na indústria das conservas, também ela em crise».

Construído um novo edifício da lota e a bacia de flutuação referidas por José Alberto Baptista, o assoreamento da barra e canal de acesso ao Porto de Pesca continua a ser um grave problema, que persiste até aos nossos dias.

Lagos - embarcação que procedeu à dragagem do canal de acesso ao porto e marina (Novembro de 2019)

Lagos - Porto de Pesca, visto do Mercado Municipal da Avenida dos Descobrimentos (2019)

Lagos - edifício da Lota

Lagos - o canal de acesso, visto do Cais da Solaria

Recorda-se que este canal foi dragado três vezes, desde finais da década de setenta, até ao presente.

A mais recente teve lugar no último trimestre de 2019, após celebração de contrato (04 de Setembro de 2019), entre o Estado Português, através da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Tecnovia Açores - Sociedade de Empreitadas S.A..

Pelo montante de cerca de 404 mil euros, esta empresa deveria proceder à dragagem de 79 mil metros cúbicos de sedimentos, transporte e sua imersão. Analisando a a dimensão desta obra, pode concluir-se que, ao longo do canal de acesso, com pouco mais de 800 metros de comprimento e 50 de largura (de margem a margem, entre molhes), a remoção dos sedimentos não atingiria os dois metros de profundidade do fundo do leito da ribeira.

Para mais, ao serem descarregados, como foram, perto do local de onde tinham sido removidos, haveria a forte probabilidade de retornarem ao seu local de origem em caso de ondulação forte de sueste, o que terá efectivamente acontecido, como pode ser observado no local, na maré vazia.

A Nova Costa de Oiro questionou a Docapesca (empresa do Sector Empresarial do Estado, tutelada pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério do Mar, que tem como missão prestar, no continente português, o serviço público da primeira venda de pescado em lota e actividades conexas, a administração dos portos de pesca e marinas de recreio, bem como as funções de autoridade portuária, nas áreas sob sua jurisdição). O nosso objectivo era tentar perceber o que poderia vir a ser o futuro próximo do Porto de Pesca de Lagos.

Estas são as perguntas que fizemos e as respostas que obtivemos:

a) Considerando que em Novembro de 2008, o IPTM, foi obrigado por lei a solicitar à Câmara Municipal de Lagos parecer sobre o estudo-prévio Reformulação do Plano Sectorial da Doca de Lagos, apresentado pela Marina de Lagos (MARLAGOS) e que; b) A ser edificado o então pretendido, tal significando que a empresa atrás citada se poderia vir a apropriar da mais-valia e do melhor do investimento público no porto, de forma a que;
c) Dos lugares em flutuação na doca, 170 seriam para grandes barcos da marina, até 40 metros, e para as das actividades marítimo-turísticas; para a pesca profissional, ficariam 26 lugares de 8 até 15 metros, e só 1 até 20 metros. Os restantes seriam para pequenos barcos locais, profissionais e desportivos.

Perguntamos:

1 - Qual a actual posição da Docapesca não só face às pretensões de expansão da Marina de Lagos, nunca desmentidas publicamente, como também as da empresa SOPROMAR, estaleiro que tem vindo a ocupar ao longo do tempo uma maior área na zona sob a vossa jurisdição?

A Resposta da Docapesca: As empresas referidas são referências no seu sector de actividade, contribuindo para o desenvolvimento da região e criação de emprego qualificado, pelo que a Docapesca se posiciona como um parceiro estratégico dos mesmos.

2 – Se, neste momento, estão a ser efectuados melhoramentos nesta infra-estrutura, como justifica a DOCAPESCA este investimento face a um eventual possível interesse e/ou concessão futuras a empresas privadas?

A resposta da Docapesca: A Docapesca tem como missão contribuir para o desenvolvimento sustentável do sector da pesca e, como tal, realiza os investimentos considerados essenciais para melhorar as condições dos profissionais do sector.

3 - A recente passagem da gestão para a Câmara Municipal de Lagos (CML), aprovada por esta e pela Assembleia Municipal de Lagos (AML) é, meramente, uma passagem da gestão? Se o território passasse para a posse urbanística da Câmara (que não tem intervenção no território, como acontece em Lisboa, Aveiro e Viana do Castelo, por exemplo) não seria esta uma decisão mais clara e mais transparente?

A resposta da Docapesca: O processo de transferência de competências para o Município de Lagos está a desenvolver-se nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 72/2019 de 28 de Maio de 2019.

4 - Existe algum Plano de Pormenor da área portuária sob supervisão da Docapesca e, em caso afirmativo, onde e como é que este pode ser consultado?

A resposta da Docapesca: Quando for concluído o processo de transferência, cada entidade desenvolverá o plano de ordenamento das áreas que lhes fiquem atribuídas. Nesse momento, o mesmo poderá ser consultado.

Lagos - embarcações acostadas no Porto de Pesca

Lagos - embarcações de pesca junto ao edifício da Lota

Lagos - Obras de expansão do estaleiro SOPROMAR

Será o princípio do fim do porto de pesca de Lagos?

Registamos que esta foi a primeira e única vez que a Docapesca se dignou a responder às nossas perguntas, após muita insistência da nossa parte.

Esta entidade, tutelada pelo Ministério do Mar, nunca se tinha dignado a clarificar junto deste órgão de comunicação social qualquer questão relacionada com a importante infra-estrutura.

Por último, realçamos que as respostas da Docapesca às nossas questões são mais do que evasivas e opacas.

Ou seja, em nada contribuem para o esclarecimento que pretendemos ver aclarado. Haverá a possibilidade de as pretensões de duas empresas privadas, a Marlagos e a Sopromar, virem a ficar, no futuro próximo «donas» da área que hoje é o Porto de Pesca de Lagos?

A resposta que recebemos dessa entidade é mais do que ambígua: é nem sim, nem não. É «nim», o que poderá levar a supor-se que se avizinhará o princípio do fim do Porto de Pesca de Lagos, tal como o conhecemos.

Carlos Mesquita