No passado dia 22 de julho, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou o Ribat da Arrifana, acompanhada pela Diretora Regional de Cultura do Algarve, pelo Diretor de Serviços dos Bens Culturais e por outros elementos desta Direção Regional, com o objectivo de se inteirar das intervenções planeadas para este monumento nacional.

O Ribat da Arrifana, localizado na Ponta da Atalaia, a norte da praia da Arrifana, no concelho de Aljezur, é um convento-fortaleza muçulmano de meados do século XII. Os vestígios arqueológicos deste complexo foram descobertos em 2001, tendo sido reveladas diversas estruturas, entre as quais várias mesquitas, uma madrasa, dependências dos monges-guerreiros e uma necrópole.

O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado de perto a intervenção do Governo (ou a falta dela) neste monumento nacional, quer por via de perguntas escritas, quer em audições parlamentares.

Em julho de 2017, na sequência de uma reunião com a Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Cultura sobre o Ribat da Arrifana, denunciando o estado de abandono a que encontrava votado este monumento nacional (pergunta n.º 4905/XIII/2.ª).

Na sua resposta, o Ministério da Cultura informou que tencionava adquirir os terrenos privados onde se localiza o Ribat da Arrifana, sendo necessário, para o efeito, identificar os proprietários e proceder à delimitação do domínio público marítimo na Ponta da Atalaia. Mais informou que, após a aquisição dos terrenos, tencionava proceder à criação de infraestruturas que possibilitassem a fruição pública do sítio arqueológico.

Um ano e meio depois, em dezembro de 2018, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o Governo (pergunta n.º 577/XIII/4.ª), insistindo na necessidade de: i) acelerar o processo de aquisição ou expropriação dos terrenos onde se encontra localizado o Ribat da Arrifana; ii) proceder à limpeza e desmatação do sítio arqueológico, assim como à sua consolidação e restauro; iii) prosseguir os trabalhos arqueológicos e o estudo científico deste complexo muçulmano; e iv) proceder à musealização do espaço, permitindo a fruição pública deste monumento nacional, único no país.

Na sua resposta, o Ministério da Cultura limitou-se a informar laconicamente que «o acompanhamento deste assunto merece a especial atenção do Ministério da Cultura» e que, após a delimitação das parcelas do domínio público marítimo, «estão agora reunidas as condições para se iniciarem os necessários procedimentos, por parte do Estado, tendo em vista a implementação de um projeto de proteção e musealização do Monumento», sem, contudo, adiantar medidas concretas, nem prazos para a sua implementação.

Entretanto, de acordo com informação prestada à delegação do PCP que visitou o Ribat da Arrifana, foi recentemente desencadeado o processo de aquisição dos terrenos privados, com a apresentação de uma proposta aos proprietários, esperando-se que este processo possa estar concluído com brevidade.

Foi ainda assinado um protocolo, no passado dia 10 de Julho, com o Município de Aljezur, a Universidade Nova de Lisboa e o Fundo Aga Khan para a Cultura, que estabelece os princípios para a implementação de uma parceria para a investigação, a preservação, o desenvolvimento e a divulgação do Ribat da Arrifana e que prevê a constituição de um grupo de trabalho técnico para a apresentação, no prazo de 18 meses,  de um plano de ação plurianual para a implementação e gestão de um centro interpretativo do Ribat da Arrifana.

Sem prejuízo da colaboração com outras entidades, como aquelas que integram o referido protocolo, entende o PCP que a gestão do Ribat da Arrifana, incluindo o futuro centro interpretativo, deve ser da responsabilidade do Estado, por intermédio da Direcção Regional de Cultura do Algarve, pois é esta a solução que melhor garante a investigação, preservação e fruição pública deste sítio arqueológico de valor inestimável.

Entende ainda o PCP que o prazo de 18 meses para que o grupo de trabalho técnico apresente a proposta de plano de ação plurianual para a implementação e gestão de um centro interpretativo poderá e deverá ser encurtado, permitindo recuperar algum do tempo perdido no longo processo de preparação da proposta de aquisição dos terrenos privados onde se encontra parte do Ribat da Arrifana.

Por fim, mas não menos importante, entende o PCP que o Governo deve proceder a um reforço dos meios humanos da Direção Regional de Cultura do Algarve, assim como a um reforço do orçamento deste organismo público, permitindo-lhe melhorar a sua capacidade de resposta às necessidades de intervenção neste monumento e noutros da região algarvia.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou a Ministra da Cultura, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

1. Quando prevê o Governo que esteja concluído o processo de aquisição (ou de expropriação) dos terrenos privados onde se encontra localizado parte do Ribat da Arrifana? Estão asseguradas verbas para essa aquisição (ou expropriação)?
2. Quando irá o Governo proceder ao reforço dos meios humanos e financeiros da Direção Regional de Cultura do Algarve, permitindo-lhe melhorar a sua capacidade de resposta às necessidades de intervenção neste monumento e noutros da região algarvia?
3. Quando se iniciará a limpeza e desmatação do sítio arqueológico do Ribat da Arrifana, assim como a sua consolidação e restauro?
4. Quando serão retomados os trabalhos arqueológicos no Ribat da Arrifana?
5. Quando prevê o Governo que se iniciem as obras de construção do centro interpretativo do Ribat da Arrifana?
6. Quando serão melhorados os acessos ao Ribat da Arrifana?
7. Quando será colocada sinalética de orientação e conteúdo no Ribat da Arrifana e garantido o acesso a pessoas com mobilidade reduzida?