
Declaração da CDU sobre o estado do património no concelho de Lagos
Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lagos de 22.10.2018.
“Para efeitos de enquadramento do debate sobre o Estado do Património no Concelho e no sentido de obter uma sólida referência para orientar esta análise, resumimos a definição do conceito e âmbito do património cultural, que consta do ponto 2. da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural e Bens Imateriais, a saber: