O regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) está instituído pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de Dezembr, e é relativo à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.
No sentido de acompanhar os esforços desenvolvidos pelas empresas na resposta aos desafios da pandemia e de resiliência, a Presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), visita, esta Quarta-feira, dia 13 de Janeiro de 2021, duas empresas apoiadas pelos fundos europeus no âmbito do Programa Operacional do Algarve, nos termos da seguinte agenda.
Segundo a Associação de Protecção e Regeneração dos Ecossistemas (REGENERARTE), no concelho de Lagos existe, actualmente, uma plantação intensiva de abacateiros com 128 ha (empresa Frutineves), muito perto de uma outra de 76 ha (empresa Citago), ambas na proximidade de um campo de Golfe.
A Câmara Municipal de Lagos aprovou a Proposta de Plano para aquela que é considerada como uma zona com características naturais muito peculiares e importantes para a conservação da natureza no contexto local e regional. Estamos a falar do Paul de Lagos, parcela de território correspondente à única Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG10) do Plano Director Municipal.
Por proposta do Partido Social-Democrata, foi aprovado no Orçamento de Estado de 2021 a redução das portagens na Via do Infante em 50% para todos os veículos, excepto os eléctricos, que beneficiarão de uma redução de 75%, a ter lugar a partir de 1 de Julho de 2021.
«Entre a parte fraca e a parte forte, [a Constituição] toma sempre partido pelos mais fracos. É esse sentido, essa letra e esse espírito que temos de pôr novamente no centro do curso da vida nacional», sublinhou João Ferreira, na passada manhã de Sábado, dia 9 de Janeiro de 2021, em comício na cidade de Silves, perante uma plateia com cerca de trezentas pessoas provenientes de várias zonas do Algarve. Ao que parece, nem a pandemia desmobilizou os comunistas e apoiantes do Partido Comunista Português (PCP).
Tendo em conta a evolução mais recente da epidemia, a programação da campanha do candidato João Ferreira está em revisão. Comício em Silves passa a exigir novas medidas sanitárias.
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Código de Conduta dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos do Município de Lagos. Previsto no regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (que foi aprovado pela Lei n.º 52/2019 de 31 de Julho), este instrumento de autorregulação e de compromisso vem detalhar e permitir operacionalizar os procedimentos relativos a matérias como as ofertas institucionais e hospitalidade (convites).
Depois de várias semanas com a designação de "Risco Moderado", o concelho de Lagos volta a ser considerado concelho de "Risco Elevado" para efeitos de perigo de contágio da pandemia de COVID-19. Apenas cinco concelhos algarvios "escaparam" às novas restrições para este fim-de-semana.
A Associação de Municípios Terras do Infante ofereceu à NECI Lagos uma carrinha de Transportes Escolares devidamente adaptada, nomeadamente com uma plataforma elevatória de acesso electro-hidráulico, P500 com capacidade para 360Kg.
