Na sequência do processo de consulta pública ocorrido até 10 de junho, já foi publicada a versão definitiva das instruções de navegação na área marítima referente às Grutas de Benagil, emanadas pela Autoridade Marítima Nacional (AMN) / Capitania do Porto de Portimão.

A iniciativa da AMN enquanto ENTIDADE competente em matéria da segurança de navegação decorre na sequência do relatório do “Grupo de Trabalho das Grutas de Benagil”, o qual foi igualmente alvo de consulta pública e que teve como objeto propor medidas visando estabelecer a capacidade de carga humana e determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil, localizadas na Praia de Benagil, no concelho de Lagoa.

Deste amplo processo participativo, coordenado pela CCDR Algarve, resultaram um conjunto de recomendações relativas à operação e atividade das empresas marítimo-turísticas, segurança, acesso e circulação nas grutas e zonas próximas, e licenciamento, usos e fiscalização por parte das entidades competentes agora vertidas nas instruções de navegação da Capitania do Porto de Portimão.

Recorde-se que, na sequência do despacho governamental que determinou a constituição do Grupo de Trabalho, liderado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P., o processo e a consulta pública contaram com a participação de dezenas de entidades e cidadãos.

O Grupo de Trabalho foi constituído por representantes das seguintes entidades:

• Gabinetes dos Secretários de Estado da Defesa Nacional, do Turismo, Comércio e Serviços, do Mar, do Ambiente, da Conservação da Natureza e Florestas, da Administração Local e Ordenamento do Território e das Pescas;
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve I.P;
• Comunidade Intermunicipal do Algarve, (AMAL);
• Câmara Municipal de Lagoa;
• Turismo de Portugal, I. P;
• Região de Turismo do Algarve;
• Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Pescas e Sustentabilidade;
• Autoridade Marítima Nacional;
• Instituto Português do Mar e da Atmosfera;
• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
• Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
• Docapesca – Portos e Lotas, S. A.;
• Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos;
• Associação de Empresas de Animação Turística do Algarve - Algarve Anima.

Para colaborar nos trabalhos, foram convidadas outras entidades e pedidos contributos para se atingir os objetivos definidos, nomeadamente o Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, um dos principais centros de investigação em ciências do mar em Portugal.

Tornado público no dia 30 de julho, o Edital da Capitania do Porto de Portimão entra em vigor dez dias úteis após a sua publicação, por afixação nas suas instalações da Capitania, nos locais de costume e divulgado no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional.