PSD Algarve exige mais verbas e melhor gestão

O Governo anunciou que o SNS em todo o país vai ser organizado em Unidades Locais de Saúde e está em consulta a proposta de Decreto-Lei para o efeito. No Algarve passará a haver uma ULS a gerir os Hospitais, os Centros de Saúde e o Centro de Medicina Física e Reabilitação (CMFRS) de S. Brás de Alportel.

É importante chamar a atenção que o Governo do Dr. António Costa não sabe organizar o SNS em geral e em particular no Algarve, o que fica cada vez mais claro através de exemplos evidentes:

· Em 2017 decidiu que não iria haver nova parceria publico-privada para CMFRS – modelo que antes provou ser eficiente e positivo – e juntou-o aos Hospitais de Faro e Barlavento num “novo” CHUA – Centro Hospitalar Universitário do Algarve, que de Universitário tem apenas o nome;

· Desde 2020, com a nova administração, o CHUA anda em conflito aberto e público com a Universidade do Algarve, estando os estudantes do Curso de Medicina a estagiar no Hospital Garcia de Orta em Almada e outros pelo país!;

· Em 2022 criou a Direção Executiva do SNS que até aos últimos dias não tinha Estatutos nem Regulamento de Funcionamento;

Sobre a proposta concreta de uma ULS para o Algarve, Cristóvão Norte, Presidente do PSD Algarve, assinala que “ Juntar os Hospitais, o CMFRS e todos os Centros de Saúde do Algarve, significa criar uma entidade gigantesca, com cerca de 7 mil trabalhadores, orçamento de 480 milhões de euros, mais de 100 edifícios com porta aberta ao público e nós não reconhecemos capacidade aos dirigentes que o PS tem nomeado para a Saúde para cuidar de um barco tão pesado, e os resultados comprovam-no. Ainda assim, não nos opomos ao princípio de uma só ULS para a região, desde que haja estudos que comprovem que esse é o modelo mais adequado, o que desconhecemos, mas sabemos garantidamente que são necessários mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos e dirigentes mais capazes para que ela funcione, senão será apenas um mega monstro inoperacional. E depois, o dinheiro. A Presidente cessante do Conselho de Administração do CHUA, Dra. Ana Gomes, já denunciou publicamente que há outras ULS no país que têm menor diferenciação de cuidados e muito mais dinheiro. Continua a sina de não se considerar a população flutuante a que se tem que dar resposta. “

O PSD Algarve interroga-se sobre o destino a dar ao Laboratório de Saúde Pública Laura Ayres – equipamento de elevada valia técnica e assistencial. No caso do Laboratório congénere do Alentejo, está prevista a sua integração numa ULS. No caso do Algarve nada consta na proposta, o que deixa o receio sobre a sua passagem para o Instituto Ricardo Jorge em Lisboa, roubando a sua vertente regional ou, pior, a sua extinção;

O PSD Algarve tem reservas de fundo sobre a AMAL nomear um Vogal Executivo do Conselho de Administração, o que nos deixa apreensivos sobre a falta de qualidade dos quadros do PS no Algarve. Concordamos com a participação dos Municípios na gestão do SNS mas a sua presença na administração deve ser por via de um membro com poderes especiais relativos aos assuntos principais: Plano Estratégico, Plano de Atividades e Orçamento, Contrato Programa, Regulamentos Internos e documentos de prestação de contas – a gestão operacional quotidiana deve ficar adstrita a profissionais comprovadamente aptos, escrutinados de forma séria pela CRESAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para Administração Pública, a qual deve ter poder de veto nas escolhas;

Há tempo de fazer as coisas bem feitas. O PSD Algarve está disponível para dar o seu contributo para inverter a atual situação de má assistência às necessidades de cuidados de saúde dos algarvios.