A Comissão Política Distrital da JSD Algarve apresentou a sua Proposta de Recomendação a todas as Assembleias Municipais da Região do Algarve sobre os Alojamentos de Função para os Docentes e Profissionais de Saúde no seu IIº Conselho Distrital que se realizou em Faro no passado sábado. 

Em Agosto, durante o seu discurso na Festa do Pontal, o Presidente da JSD Algarve, Artur Teixeira Gomes privilegiou a educação como tema central e apontou várias propostas alternativas para a atração e fixação de docentes na região sendo que, entre essas propostas, encontrava-se a criação ou alargamento dos alojamentos de função. Procurando dar consequência às propostas apresentadas e abrangendo também a área da saúde onde os encargos com a habitação atiram jovens e menos jovens profissionais para longe da região, a Comissão Política Distrital da JSD Algarve apresenta uma proposta onde recomenda aos Municípios que levem a cabo a execução de um cadastro dos imóveis municipais devolutos ou vazios e que seja incluído nos orçamentos municipais para 2024 a reabilitação e/ou conversão de imóveis para alojamento de profissionais de sáude, docentes e as suas famílias.

Durante o IIº Conselho Distrital da JSD Algarve foi também discutida a atualidade nacional onde se destaca a discussão e votação das propostas do PSD sobre a redução de impostos a começar ainda no atual ano de 2023, estas propostas foram todas chumbadas pelo Partido Socialista que mais uma vez demonstra a sua insensibilidade e falta de noção para com as dificuldades reais dos Portugueses. Discutiu-se ainda a Moção de Censura apresentada pelo Chega nas primeiras semanas da atual sessão parlamentar desprestigiando o valor de uma Moção de Censura e a própria Assembleia da República mostrando apenas que o Chega é o seguro de vida do atual Governo do Partido Socialista.

.

Proposta de Recomendação

Alojamento de Função para Docentes e Profissionais de Saúde

A falta de habitação a preços acessíveis é um problema em crescimento na região do Algarve tornandose um verdadeiro desafio tanto para residentes como para potenciais recém-chegados. Com as nossas magníficas praias, o clima ameno e as paisagens deslumbrantes, o Algarve tornou-se num destino turístico de eleição e numa região muito cobiçada por reformados aumentando a procura por habitação exponencialmente. No entanto, a oferta não consegue acompanhar a procura levando ao aumento de preços e à falta de habitação a preços acessíveis.

Um dos principais fatores que contribuíram para a falta de habitação no Algarve foi o crescimento muito rápido do setor turístico. A região atrai milhões de turistas por ano, aumentando a procura por arrendamentos de curta duração e diminuindo a oferta de arrendamentos de longo prazo. Muitos dos Senhorios no Algarve viram neste aumento da procura uma oportunidade de negócio bastante lucrativa e converteram os seus imóveis em alojamento local. Esta tendência levou a que os preços dos imóveis aumentassem tornando cada vez mais difícil aos residentes encontrar imóveis para arrendar a preços acessíveis.

Outra questão que levou a este problema foi a pouca construção de novos fogos residenciais nas últimas décadas. A crise económica que atingiu Portugal em 2008 colocou um travão em muitos projetos de construção, e pese embora, o País tenha recuperado, o boom do Turismo virou as atenções e os recursos para fora do desenvolvimento de novos fogos residenciais. Muitos dos construtores deram prioridade à construção de hotéis e resorts uma vez que o retorno esperado destes investimentos é muito maior do que com fogos residenciais. Desta forma a construção de nova habitação não acompanhou a procura e o crescimento da população residente.

A falta de habitação tem um impacto particularmente forte nos trabalhadores que encontram novas oportunidades na nossa região mas que depois não encontram alojamento. Este facto conduziu a um aumento de tempo de deslocação dos trabalhadores e também de um aumento de tráfego nas ligações às zonas periféricas dos centros urbanos. A juntar a isto, tendo em conta os preços elevados, muitas pessoas optam por dividir casa e/ou quartos e a viver em casas em situação precária perdendo assim qualidade de vida, privacidade entre outros problemas resultantes destas opções. Tendo isso em conta existem mesmo pessoas que desistem dos seus trabalhos ou que não aceitam vagas e colocações na nossa região, sendo que neste campo temos o exemplo primordial dos Professores e dos Profissionais de Saúde.

Nas últimas semanas iniciou-se mais um ano letivo e com ele a temática da falta de professores nas Escolas, sobretudo na Região do Algarve, voltou à Comunicação Social. Cerca de 10 mil alunos no Algarve encontram-se sem, pelo menos, um professor. Por outro lado e no rescaldo do Verão e das dificuldades que o setor da saúde atravessa especialmente nesta altura onde a população da região duplica ou triplica, abrem-se concursos nas unidades da Região e mais uma vez os concursos ficam desertos.

Recomendações:

Sabendo que é exatamente pela falta de habitação a preços acessíveis que são colocados os maiores entraves à fixação de profissionais de saúde e docentes na nossa região a Bancada do Partido Social Democrata à Assembleia Municipal recomenda ao Executivo Municipal que:

a) Seja feito um cadastro dos imóveis municipais devolutos ou vazios;

b) Seja incluído no Orçamento Municipal para 2024 a reabilitação de fogos e/ou a conversão de imóveis para alojamento de profissionais de saúde, docentes e as suas famílias no nosso concelho;

c) Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta de recomendação para conhecimento e divulgação ao Ministério da Habitação, bem como aos órgãos de comunicação social local, regional e nacional e proceder à sua publicação nos suportes de comunicação do Município.