Foi aprovado em Reunião de Câmara no passado dia 4, pela unanimidade dos vereadores, o
estabelecimento de um protocolo de cooperação com a DECO, destinado aos munícipes de Faro e
associados daquela entidade. No âmbito do protocolo, a celebrar em cerimónia pública no
próximo dia 15 de Março, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Município vai
disponibilizar gratuitamente apoio jurídico em assuntos relacionados com a defesa do
consumidor.

Paralelamente, a DECO irá apoiar o Serviço de Defesa do Consumidor, integrado na Divisão de
Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal, a funcionar na Loja do Cidadão, no Mercado Municipal
de Faro, assegurando apoio jurídico e prestando informação diversa. A DECO colaborará ainda
com o Município em acções a desenvolver junto dos estabelecimentos escolares, IPSS’s e outros, no
sentido de sensibilizar os respectivos trabalhadores, utentes e familiares para as novas
problemáticas ligadas ao consumo.

Com este projeto, a Câmara Municipal e a DECO pretendem, numa lógica de proximidade, reforçar
a proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores do concelho, dando voz às suas
reivindicações e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.