A Comissão de Utentes da Via do Infante tem conhecimento que, mais uma vez, a eliminação das portagens no Algarve irá constar das propostas na especialidade do Orçamento de Estado para 2020, as quais serão votadas na próxima semana de fevereiro na Assembleia da República.

Pelo menos duas forças políticas, o Bloco de Esquerda e o PCP, apresentam propostas nesse sentido.

A continuação das portagens na Via do Infante não faz qualquer sentido e teimar em mantê-las é persistir na continuação de uma grave, injusta e trágica medida para o Algarve que data de 8 de dezembro de 2011, pelas mãos do então governo PSD/CDS e com o apoio do PS. Passaram-se 8 anos desde essa nefasta data e as consequências estão à vista de todos. Só quem tem beneficiado com as portagens tem sido a concessionária privada, que todos os anos arrecada milhões de euros à custa do erário público.

Além dos grandes prejuízos provocados a nível económico e na mobilidade, as portagens têm potenciado a sinistralidade rodoviária na região, com muitas vítimas, particularmente na EN125, que ainda não se encontra totalmente requalificada entre Olhão e Vila Real de Santo António e é considerada uma das vias mais mortíferas do país, voltando a ser apelidada de “estrada da morte”.

Mais uma vez, pelo quarto ano consecutivo, segundo dados da ANSR, o ano de 2019 fechou com mais de 10.000 acidentes de viação na região, mais precisamente com 10.612 acidentes e tendo provocado 36 vítimas mortais e 220 feridos graves. Em 2018 tiveram lugar 10.604 acidentes, com 40 vítimas mortais e 195 feridos graves; em 2017 foram 10.752 acidentes, com 30 vítimas mortais e 192 feridos graves; e no ano de 2016 ocorreram no Algarve 10.241 acidentes, com 32 vítimas mortais e 162 feridos graves. A dimensão desta tragédia devia fazer corar de vergonha os governantes e outros responsáveis que persistem em manter umas portagens erradas, injustas e criminosas!

Nos tempos da governação do PSD/CDS o argumento para impor as portagens foram as exigências da troika, depois com o governo PS as desculpas iam para a difícil situação financeira do país. E agora quais são as desculpas? Agora não há desculpas defensáveis, visto o país se encontrar numa situação de excedente orçamental.

O PS deve honrar, desta vez, os compromissos assumidos por António Costa em 2015, quando prometeu ao Algarve eliminar as portagens na Via do Infante, reconhecendo que a EN125 se tinha transformado num “cemitério”. Assim, cabe aos deputados do PS, desta vez, votarem a favor da eliminação das portagens na Via do Infante. Se assim não for, significa que vão continuar a provocar mais prejuízos e sofrimento ao Algarve e às suas populações, e vão continuar a defender uma PPP deveras obscura e ruinosa.

O PSD e o CDS também têm a oportunidade de se redimirem perante os algarvios, votando os seus deputados a favor da eliminação das portagens na Via do Infante. Caso não o façam, não venham posteriormente com desculpas esfarrapadas que defendem o Algarve. Vai chegar a hora da verdade para a semana que vem na discussão e votação do Orçamento de Estado para 2020.